STF determina que os aprovados sejam chamados

Duas decisões judiciais vão obrigar o Estado de Mato Grosso a cumprir o cha­mamento de aprovados em concurso público e que ainda não foram empossados, em que pese o último grande certame tenha acontecido no início do ano passado, quan­do mais de 10mil vagas estavam em disputa, vagas essas que podem legalmente chegar a 15 mil. Fora isto existe outros concursos também em vigências que terão que sercumpridos.

 

As decisões vieram por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), e do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Por unanimidade, os ministros da mais alta Corte da Justiça entenderam que todos os aprovados nos concursos públicos deverãoser nomeados dentro do ¦limite de vagas definido no edital,com exceção do cadastro de reserva. No caso daqui o edital prevê 10 mil vagas, e ocadastro de reserva outros 5 mil.

 

O mato-grossense e ministro Gilmar Mendes, relator do processo, discordou da decisão do Estado de Mato Grosso do Sul em negar o direito de nomeação do candidato. Segundo o magistra do, ao lançar um concurso com um número definido de vagas, a administração pública pressupõe que há postos em aberto e previsãoorçamentária para preenchêlos