Deputado José Riva defende mudança em fundo de pobreza e Segurança Pública
Crise com AL compromete projetos do Governo Silval

A crise na relação da Assembleia Legislativa com o Governo do Estado, evidenciada pelas críticas dos parlamentares de que secretários de Estado não atendem seus pedidos, já começa a atrapalhar a aprovação de projetos de interesse do Executivo.

Os parlamentares não estão dispostos a aprovar, rapidamente, a lei que cria o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e de Desenvolvimento da Saúde. A aprovação é aguardada ansiosamente pela cúpula do Palácio Paiaguás, que busca angariar recursos para financiar o sistema de segurança pública, um dos itens mais criticados pelos parlamentares e segmentos da sociedade.

O governador Silval Barbosa (PMDB) já declarou que a meta é aumentar a capacidade de arrecadação do Estado, para aumentar o efetivo da Polícia Militar em até 16 mil homens até 2014, reforçar a estrutura do Bope (Batalhão de Operações Policiais) e focar investimentos na saúde pública de municípios do interior, em especial, no setor de urgência e emergência.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), criticou o andamento do projeto por parte do Executivo e assegurou que vai levar ao debate público, antes de encaminhá-lo ao plenário para aprovação.

"Não existe a mínima chance de aprovar este projeto, sem antes consultar segmentos empresariais, que já estão sufocados pela carga tributária imposta pelo Estado. Não adianta querer transferir para a Assembleia essa responsabilidade que nada será aprovado a toque de caixa", declarou.

Riva também criticou duramente o teor do projeto encaminhado ao Parlamento.

"Está repleto de vícios constitucionais como majorar alíquota de lei que já está revogada. Agora, não há a mínima chance de votar este projeto, vai ter que passar por alterações", disse.

Pedidos

Ao mesmo tempo em que trava a celeridade de projetos de interesse do Executivo, os parlamentares reforçam pedidos de investigação nas áreas administrativas do Estado.

O colégio de líderes já aprovou requerimentos solicitando informações dos processos licitatórios da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana, comandada pelo engenheiro civil Arnaldo Alves, duramente criticado pelos parlamentares por não fornecer respostas aos requerimentos.

A Secretaria de Comunicação Social também deverá fornecer a Assembleia Legislativa as informações referentes à verba publicitária.

"Pedimos informações de licitações da secretaria de transportes diante das reclamações de prefeitos que as estradas estão deterioradas e não há iniciativa alguma em melhorar. Também queremos saber aplicação feita nas verbas de mídia", declarou Riva.

Outro lado

O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, não acredita em problemas na relação da Assembleia Legislativa com o Governo do Estado, e tampouco que a aprovação do projeto de Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e de Desenvolvimento da Saúde seja atrasada propositalmente.

"O Legislativo tem autonomia para promover mudanças necessárias no texto do projeto de lei e debatê-lo com os segmentos sociais interessados. Não há crise na relação do Parlamento com o Executivo porque sempre estivemos de porta aberta para o diálogo", ressaltou.