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Ralf deve documentos à Comissão
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, Marcus Fabrício (PP), afirmou ontem que pretende acelerar a conclusão do relatório sobre a cassação do vereador Ralf Leite (PRTB). Este parecer será votado em plenário.
O processo está paralisado desde abril deste ano, quando a Mesa Diretora da Casa de Leis decidiu pela reabertura, baseado no parecer da própria assessoria jurídica, que constatou erros processuais no julgamento da cassação. Depois de concluída a análise da CCJR, o parecer será, então, submetido à apreciação dos parlamentares, em sessão ordinária.
Segundo Marcus Fabrício, Ralf tinha pedido um prazo de 60 dias para entregar todos os documentos necessários para a apreciação da Comissão, prazo esse que já foi encerrado e que o vereador cassado ainda não entregou nenhum documento para a defesa.
“O Ralf pediu um prazo para a gente que já se encerrou há um tempo, e ele não nos entregou nada. Agora vamos pegar este processo novamente e tocar para frente para em seguida ser apreciado em plenário”, disse o progressista.
O vereador cassado não soube explicar os motivos que a sua defesa ainda não tivesse entregado os documentos necessários, mas disse acreditar que até a próxima semana serão entregues.
A Câmara cassou o mandato de Ralf em agosto de 2009 por quebra de decoro parlamentar. O ex-parlamentar foi pego na região do Zero-quilômetro, em Várzea Grande, na companhia de um travesti menor de idade. Ralf teria usado sua autoridade de vereador para tentar intimidar os policiais que o abordaram.
O ex-vereador fez história no período em que esteve na Câmara. Foi o parlamentar mais novo a ser eleito e foi também o primeiro a ser cassado na história da Câmara de Vereadores. Três meses depois, o ex-presidente da Casa, Lutero Ponce (PMDB), também foi cassado, acusado de ter desviado R$ 7,5 milhões durante o período em que presidiu o Legislativo municipal.
Recentemente o Tribunal de Justiça negou o recurso interposto por Ralf na tentativa de retomar o cargo. “Não é dever do Judiciário ser um departamento de consulta dos outros Poderes constituídos. Eu não vejo falhas no andamento do processo disciplinar, por isso não vejo razão para dar parecer favorável”, declarou o desembargador Rui Ramos em seu voto.
O processo está paralisado desde abril deste ano, quando a Mesa Diretora da Casa de Leis decidiu pela reabertura, baseado no parecer da própria assessoria jurídica, que constatou erros processuais no julgamento da cassação. Depois de concluída a análise da CCJR, o parecer será, então, submetido à apreciação dos parlamentares, em sessão ordinária.
Segundo Marcus Fabrício, Ralf tinha pedido um prazo de 60 dias para entregar todos os documentos necessários para a apreciação da Comissão, prazo esse que já foi encerrado e que o vereador cassado ainda não entregou nenhum documento para a defesa.
“O Ralf pediu um prazo para a gente que já se encerrou há um tempo, e ele não nos entregou nada. Agora vamos pegar este processo novamente e tocar para frente para em seguida ser apreciado em plenário”, disse o progressista.
O vereador cassado não soube explicar os motivos que a sua defesa ainda não tivesse entregado os documentos necessários, mas disse acreditar que até a próxima semana serão entregues.
A Câmara cassou o mandato de Ralf em agosto de 2009 por quebra de decoro parlamentar. O ex-parlamentar foi pego na região do Zero-quilômetro, em Várzea Grande, na companhia de um travesti menor de idade. Ralf teria usado sua autoridade de vereador para tentar intimidar os policiais que o abordaram.
O ex-vereador fez história no período em que esteve na Câmara. Foi o parlamentar mais novo a ser eleito e foi também o primeiro a ser cassado na história da Câmara de Vereadores. Três meses depois, o ex-presidente da Casa, Lutero Ponce (PMDB), também foi cassado, acusado de ter desviado R$ 7,5 milhões durante o período em que presidiu o Legislativo municipal.
Recentemente o Tribunal de Justiça negou o recurso interposto por Ralf na tentativa de retomar o cargo. “Não é dever do Judiciário ser um departamento de consulta dos outros Poderes constituídos. Eu não vejo falhas no andamento do processo disciplinar, por isso não vejo razão para dar parecer favorável”, declarou o desembargador Rui Ramos em seu voto.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/80067/visualizar/
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