Mato Grosso irá delegar planos ambientais das rodovias que cortam o Estado

Governo do Estado de Mato Grosso, através da vice-governadoria assumiu a execução dos Planos Básicos Ambientais -PBA/Componentes Indígenas para liberação ambiental de instalação de obras de pavimentação asfáltica em pelo menos sete rodovias federais ou BRs que cortam Reservas Indígenas.

 

Convênio assinado ontem, 30, em Brasília no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT pelo vice-governador e secretário de Estado de Cidades, Chico Daltro, delegou ao Estado de Mato Grosso a execução dos planos básicos ambientais das BRs 158/163/364/070/242/174 e 080 que em algum momento de sua extensão cortam as reservas.O convênio foi uma determinação da presidente Dilma Rousseff.

 

“As vezes parece algo simples, mas na realidade envolve uma série de demandas indígenas que necessitam de conversações e diálogo”, disse o vicegovernador e secretário Chico Daltro, sinalizando que a boa relação com as comunidades indígenas deverá facilitar os entendimentos e principalmente uma solução para que o desenvolvimento de várias regiões de Mato Grosso não fiquem prejudicadas, principalmente por causa do crescimento e da ampliação da área destinado ao agronegócio.

 

Chico Daltro lembrou o empecilho gerado pela reserva indígena Marãiwatsédé que acabou obrigando ao DNIT mudar o curso da BR-158 que acabou sendo atrasada em sua pavimentação total e a uma ampliação de valores por causa do desvio no trajeto original.

 

“Nossa missão maior será utilizar de nossa boa relação enquanto Estado para atender as demandas dos povos indígenas e promover um entendimento que possibilite ao Estado executar as obras delegadas pelo DNIT nas áreas de reservas, assegurando também aos nativos os benefícios do desenvolvimento e a boa convivência com os agricultores, comerciantes e empresários. A necessidade de uma coabitação é importante para todos indistintamente”, reconheceu Daltro.

 

O vice lembrou que no convênio, o DNIT delega poderes especiais a vice-governadoria para transferências técnicas e financeiras necessárias a execução dos PBA/Componentes Indígenas para obtenção das Licenças Ambientais de Instalação das Obras de Infraestrutura em pavimentação asfáltica, o que demanda uma série de ações para atendimentos das reivindicações dos povos indígenas atingidos pelas obras .