Repórter News - reporternews.com.br
Sindimed levou queixa à Procuradoria do Trabalho de que médicos estariam sendo forçados a abrir empresa pelo Ipas
Metropolitano: MPT apura denúncia
Unidade, inaugurada na semana passada, deve seguir o que manda CLT para contratar funcionários
Responsável pela administração do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, no último dia 2, o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) pode estar utilizando métodos que ferem os direitos trabalhistas. Trata-se da prática conhecida como “pejotização”, na qual funcionários são obrigados a abrir empresas para manter suas funções, desconfigurando a relação empregatícia entre ambos.
A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Médicos (Sindimed) ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que apura se o Ipas está se utilizando de pessoas jurídicas para simular a relação de emprego. “A investigação está em andamento e ainda não há conclusão sob a legalidade ou ilegalidade da contratação. O Ipas pode contratar pessoa jurídica. O que é vedado é essa simulação de emprego existente”, informou o procurador do Trabalho, Marco Aurélio Estraiotto Alves.
A assessora jurídica do Sindimed, Fernanda Amorim, explica que a contratualização entre Estado e OSS traz alguns requisitos e um deles é que a contratação dos servidores da saúde tem que ser mediante a Lei de Consolidação Trabalhista (CLT).
“Tomamos conhecimento que o Ipas está exigindo dos médicos e somente deles, que constituam pessoa jurídica. Por isso, o Sindimed apresentou a denúncia ao Ministério Público do Trabalho para que apure se há irregularidades”, comentou. O Sindimed denunciou ainda que há resistência por parte de algumas especialidades médicas em aceitar o contrato de adesão oferecido pelo Ipas, o que teria gerado um atraso no início dos trabalhos no hospital.
Na prática, por meio de contratos de prestação de serviço, a atuação diária dos profissionais sai mais barata, uma vez que se deixa de arcar com encargos trabalhistas como FGTS, recolhimento de férias, pagamento de adicional noturno ou de insalubridade, entre outros. Porém, a função é exercida como se houvesse vínculo empregatício, ou seja, o funcionário tem que ir ao local de trabalho para desempenhar a função, cumprir horário e assinar ou bater o ponto.
O Ipas foi contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para administrar o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, inaugurado há uma semana. A unidade conta com 250 funcionários, sendo 60 médicos.
Conforme a assessoria de imprensa do MPT, ao inspecionarem o hospital na última sexta-feira, Marco Aurélio e a procuradora Marcela Monteiro Dória obtiveram informações de que os trabalhadores são contratados pelo regime da CLT, com exceção dos profissionais da área médica. Porém, segundo informou a direção do Ipas, há no contrato previsão de contratação de médicos pela CLT ou terceirizados. Marcela Dória vai requisitar documentos e designar uma audiência administrativa com a direção do Instituto.
Já em reunião na última terça-feira com a procuradora Marcela Monteiro, representantes do Sindimed defenderam que a contratação dos médicos ocorra conforme preconiza a CLT, e que haja celebração de um acordo coletivo de trabalho, prevendo, assim a regulamentação da relação de emprego.
A reportagem do Diário procurou por telefone o administrador do Ipas, José Carlos Nascimento, que, ao alegar estar em uma reunião, solicitou que fosse procurada a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para falar sobre o assunto. A assessoria de imprensa da SES disse que o órgão estadual não foi notificado sobre a denúncia e, caso seja, posteriormente se pronunciará sobre o assunto. Se constatadas as irregularidades, o MPT irá notificar o Ipas para a pactuar um ajustamento de conduta. Havendo recusa, é ajuizada ação civil.
A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Médicos (Sindimed) ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que apura se o Ipas está se utilizando de pessoas jurídicas para simular a relação de emprego. “A investigação está em andamento e ainda não há conclusão sob a legalidade ou ilegalidade da contratação. O Ipas pode contratar pessoa jurídica. O que é vedado é essa simulação de emprego existente”, informou o procurador do Trabalho, Marco Aurélio Estraiotto Alves.
A assessora jurídica do Sindimed, Fernanda Amorim, explica que a contratualização entre Estado e OSS traz alguns requisitos e um deles é que a contratação dos servidores da saúde tem que ser mediante a Lei de Consolidação Trabalhista (CLT).
“Tomamos conhecimento que o Ipas está exigindo dos médicos e somente deles, que constituam pessoa jurídica. Por isso, o Sindimed apresentou a denúncia ao Ministério Público do Trabalho para que apure se há irregularidades”, comentou. O Sindimed denunciou ainda que há resistência por parte de algumas especialidades médicas em aceitar o contrato de adesão oferecido pelo Ipas, o que teria gerado um atraso no início dos trabalhos no hospital.
Na prática, por meio de contratos de prestação de serviço, a atuação diária dos profissionais sai mais barata, uma vez que se deixa de arcar com encargos trabalhistas como FGTS, recolhimento de férias, pagamento de adicional noturno ou de insalubridade, entre outros. Porém, a função é exercida como se houvesse vínculo empregatício, ou seja, o funcionário tem que ir ao local de trabalho para desempenhar a função, cumprir horário e assinar ou bater o ponto.
O Ipas foi contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para administrar o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, inaugurado há uma semana. A unidade conta com 250 funcionários, sendo 60 médicos.
Conforme a assessoria de imprensa do MPT, ao inspecionarem o hospital na última sexta-feira, Marco Aurélio e a procuradora Marcela Monteiro Dória obtiveram informações de que os trabalhadores são contratados pelo regime da CLT, com exceção dos profissionais da área médica. Porém, segundo informou a direção do Ipas, há no contrato previsão de contratação de médicos pela CLT ou terceirizados. Marcela Dória vai requisitar documentos e designar uma audiência administrativa com a direção do Instituto.
Já em reunião na última terça-feira com a procuradora Marcela Monteiro, representantes do Sindimed defenderam que a contratação dos médicos ocorra conforme preconiza a CLT, e que haja celebração de um acordo coletivo de trabalho, prevendo, assim a regulamentação da relação de emprego.
A reportagem do Diário procurou por telefone o administrador do Ipas, José Carlos Nascimento, que, ao alegar estar em uma reunião, solicitou que fosse procurada a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para falar sobre o assunto. A assessoria de imprensa da SES disse que o órgão estadual não foi notificado sobre a denúncia e, caso seja, posteriormente se pronunciará sobre o assunto. Se constatadas as irregularidades, o MPT irá notificar o Ipas para a pactuar um ajustamento de conduta. Havendo recusa, é ajuizada ação civil.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/80212/visualizar/
Comentários