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Item do zoneamento é preocupação
O Ibama já tem uma possível causa para o aumento desenfreado do desmatamento em Mato Grosso, revelado pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) em abril deste ano.
Segundo o superintendente do órgão em Mato Grosso, Ramiro Martins Costa, uma falha encontrada na lei que trata o Zoneamento Sócioeconomico e Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso, aprovado pela Assembleia Legislativa em abril e já sancionado pelo governador Silval Barbosa, foi a janela aberta encontrada pelos proprietários de áreas para efetivarem os desmates. O zoneamento trata sobre as novas regras de uso e ocupação do solo mato-grossense. Para ter validade, o projeto ainda depende da aprovação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o que ainda não aconteceu.
Conforme o superintendente, no artigo 24 da lei mato-grossense, que trata sobre as áreas de agriculturas consolidadas ou a consolidar, poderão rever as áreas de reserva legal, para o que já estiver desmatado para fins de compensação, de 80% para 50%. Segundo ele, no parágrafo primeiro do mesmo artigo consta que têm direito ao benefício aqueles que atropizaram (interferiram na área) até a data da assinatura da lei, ou seja, 20 de abril de 2010.
Foi justamente nesses dois pontos que, segundo Ramiro, chegou-se à conclusão de que o desmate pode ter alguma ligação com o zoneamento, pois a defesa de quem desmatou sem qualquer tipo de autorização foi exatamente amarrada a essas cláusulas.
“Exatamente nesse artigo e nesse parágrafo que está a tese de defesa desses autuados. Porque não fazia sentido a maneira acintosa como foi feito o desmatamento em Mato Grosso, coisa que não se via há mais de dez anos”, apontou Ramiro. “Essa é a região onde esse parágrafo coloca como região passível disso. Não aconteceu no Noroeste e nem no Nordeste”, emendou.
O superintendente observou que o subsídio apresentado pelos advogados de defesa dos proprietários de áreas devastadas irregularmente mostra a fragilidade do projeto, o qual necessita ser corrigido. “Já foram comprovadas [falhas] e consignadas pelos próprios autuados. Não é necessariamente o superintendente do Ibama que está dizendo isto. Estou trazendo a informação de que na defesa está dito isso”.
Segundo o superintendente do órgão em Mato Grosso, Ramiro Martins Costa, uma falha encontrada na lei que trata o Zoneamento Sócioeconomico e Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso, aprovado pela Assembleia Legislativa em abril e já sancionado pelo governador Silval Barbosa, foi a janela aberta encontrada pelos proprietários de áreas para efetivarem os desmates. O zoneamento trata sobre as novas regras de uso e ocupação do solo mato-grossense. Para ter validade, o projeto ainda depende da aprovação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o que ainda não aconteceu.
Conforme o superintendente, no artigo 24 da lei mato-grossense, que trata sobre as áreas de agriculturas consolidadas ou a consolidar, poderão rever as áreas de reserva legal, para o que já estiver desmatado para fins de compensação, de 80% para 50%. Segundo ele, no parágrafo primeiro do mesmo artigo consta que têm direito ao benefício aqueles que atropizaram (interferiram na área) até a data da assinatura da lei, ou seja, 20 de abril de 2010.
Foi justamente nesses dois pontos que, segundo Ramiro, chegou-se à conclusão de que o desmate pode ter alguma ligação com o zoneamento, pois a defesa de quem desmatou sem qualquer tipo de autorização foi exatamente amarrada a essas cláusulas.
“Exatamente nesse artigo e nesse parágrafo que está a tese de defesa desses autuados. Porque não fazia sentido a maneira acintosa como foi feito o desmatamento em Mato Grosso, coisa que não se via há mais de dez anos”, apontou Ramiro. “Essa é a região onde esse parágrafo coloca como região passível disso. Não aconteceu no Noroeste e nem no Nordeste”, emendou.
O superintendente observou que o subsídio apresentado pelos advogados de defesa dos proprietários de áreas devastadas irregularmente mostra a fragilidade do projeto, o qual necessita ser corrigido. “Já foram comprovadas [falhas] e consignadas pelos próprios autuados. Não é necessariamente o superintendente do Ibama que está dizendo isto. Estou trazendo a informação de que na defesa está dito isso”.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/80228/visualizar/
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