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Quarta - 10 de Agosto de 2011 às 18:10
Por: Ângela Gimenez

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Levando em consideração que a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano e, segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), cabe ao poder público assegurá-lo, os vereadores Maximino Vanzella (DEM) e Paulo da Farmácia (PMDB) estão solicitando ao prefeito Chicão Bedin a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Dentre as atribuições do Conselho estão a elaboração de diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional, em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutri­cional; orientar  a implantação de programas sociais ligados à alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades; e articular a participação da sociedade civil.

Segundo o governo federal, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutri­cional do Município deve congregar três setores da socie­dade: representantes do poder público; representantes de entidades ou de instituições que já atuam em segu­rança alimentar (igrejas, sindicatos, cooperativas, ONGs, etc.); e representantes da sociedade civil organizada. “O direito de se alimentar devidamente, respei­tando as características culturais de cada região, cabe a todos os brasileiros. Por isso, Sorriso precisa criar o Conselho de Segurança para engajar a sociedade na formulação, execução e acompanhamento de políticas que garantam esse direito”, justifica Vanzella.

O requerimento cobrando a implantação do conselho foi aprovado pelo Plenário na sessão ordinária de segunda-feira (08.08).






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