O objetivo é garantir à população o direito a uma alimentação saudável, acessível e de modo permanente
Vereadores sugerem a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Levando em consideração que a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano e, segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), cabe ao poder público assegurá-lo, os vereadores Maximino Vanzella (DEM) e Paulo da Farmácia (PMDB) estão solicitando ao prefeito Chicão Bedin a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Dentre as atribuições do Conselho estão a elaboração de diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional, em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; orientar a implantação de programas sociais ligados à alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades; e articular a participação da sociedade civil.
Segundo o governo federal, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município deve congregar três setores da sociedade: representantes do poder público; representantes de entidades ou de instituições que já atuam em segurança alimentar (igrejas, sindicatos, cooperativas, ONGs, etc.); e representantes da sociedade civil organizada. “O direito de se alimentar devidamente, respeitando as características culturais de cada região, cabe a todos os brasileiros. Por isso, Sorriso precisa criar o Conselho de Segurança para engajar a sociedade na formulação, execução e acompanhamento de políticas que garantam esse direito”, justifica Vanzella.
O requerimento cobrando a implantação do conselho foi aprovado pelo Plenário na sessão ordinária de segunda-feira (08.08).
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