Projeto quer fim da publicidade infantil na TV das 7h às 22h

As regras para publicidade infantil podem sofrer uma drástica modificação em breve. Corre na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 702/2011) que restringe a veiculação desse tipo de ação na TV - aberta e fechada - entre 7h e 22h, ou seja, o dia todo.

O texto foi ideia do deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) e pede alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em sua justificativa, Matos diz reconhecer que o progresso da TV criou no Brasil um dos maiores e mais criativos mercados publicitários do mundo, mas também aumentou a quantidade de campanhas direcionadas ao público infantil. "Temos observado a proliferação de denúncias apresentadas por pais e órgãos de defesa do consumidor contra propagandas que exploram a credulidade infantil mediante o emprego de imperativos – ainda que velados – de indução ao consumo desmedido", afirma.

"Em determinadas circunstâncias, essa situação pode gerar graves conflitos familiares. Aproveitando-se da crescente influência das crianças sobre as decisões de consumo das famílias, muitas agências de publicidade focam o público infantil como principal alvo de suas campanhas, causando uma incômoda situação de coação moral sobre os pais, que se veem pressionados a comprar produtos considerados desnecessários", continua. "Mais crítico ainda é o caso das propagandas de alimentos com alto teor de açúcar e gordura, que inegavelmente contribuem para a elevação dos índices de obesidade precoce no Brasil."

É o caso da última representação do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) em relação a uma propaganda do McDonald’s. Em junho, as duas instituições foram protagonistas de uma polêmica por conta das declarações do Conar sobre as reclamações do Alana, se referindo ao instituto como uma bruxa "que odeia criancinhas".

Na ocasião, o Adnews conversou com a advogada e coordenadora-geral do Criança e Consumo, Isabella Henriques, segundo a qual, o Conar tinha colocado sua legitimidade em xeque por causa das opiniões de Enio Basílio Rodrigues, relator do caso McDonald’s. "Sem dúvida nenhuma o Conar deve repensar sua forma de atuação, porque se quer ser uma instituição que toma conta da ética da publicidade do país, deveria cuidar de seu próprio modelo", comentou.

O deputado Matos também diz, no texto do projeto, que o Conar não é suficiente para atender à demanda do mercado. "No Brasil, embora haja um sistema de autorregulamentação publicitária que prevê limites à propaganda infantil, o mercado ainda não está suficientemente maduro para que possamos abrir mão de uma legislação mais restritiva em relação à matéria, pois a ação do Conar não tem sido suficientemente efetiva para evitar os abusos praticados pelos anunciantes."