Nenhuma cidade faz destinação correta do lixo

Um ano se passou desde a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Neste período, pouca coisa mudou em Mato Grosso quando o assunto é a destinação do lixo produzido nos 141 municípios. Hoje, apenas Torixoréu (560 km ao sul de Cuiabá) possui licença operacional ativa para o sistema de resíduos sólidos, mas os gestores da cidade não conseguem colocar em operação por falta de orientação técnica.

Além de Torixoréu, Campo Verde e Colíder chegaram a ter a licença de operação para o sistema, mas a primeira teve esta licença suspensa e a da segunda cidade venceu. Atualmente, há 6 municípios na primeira fase para a implantação do sistema, com a licença prévia válida, que é quando a Sema aprova a área e dá o aval para que seja elaborado o projeto. Outros 6 municípios estão com a licença de instalação aprovada, fase em que é autorizado o projeto para o início das obras. A licença de operação é a fase final, a aprovação para o início das atividades.

Para os municípios com produção acima de 20 toneladas de lixo por dia ainda é preciso, antes da licença prévia, ter o Estudo de Impactos Ambientais (EIA/Rima) aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Esta etapa é necessária para municípios como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Este último teve o EIA/Rima aprovado no início de julho de 2011.

Coordenadora de Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Solange Cruz, conta que o fato dos lixões predominarem no Estado é muito preocupante. “Os lixões são crimes ambientais, não devem mais existir. São focos de contaminação do solo e da água e um risco à saúde”