Duas semanas depois do parecer do Ministério Público Federal ao STF pela inconstitucionalidade do teste, OAB divulga erros grosseiros de candidatos
“Pérolas” aquecem debate em torno do Exame da OAB
A discussão em torno da necessidade ou não da aplicação do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ganhou mais um capítulo nesta semana depois que a entidade divulgou as “pérolas” dos candidatos da última edição do teste. Os erros são usados como argumento pela OAB para reforçar que a aplicação da prova é necessária. Já o Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD) e a Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB) defendem que a Ordem está “apelando” ao fazer esse tipo de divulgação. Essa é a primeira vez que a OAB publica as “pérolas”. Atualmente, a aprovação no Exame de Ordem é pré-requisito para o exercício da advocacia.
A divulgação das “pérolas” pela OAB aconteceu duas semanas depois de o parecer do Ministério Público Federal, assinado pelo subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, vir a conhecimento público. No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Barros defende a inconstitucionalidade do exame. O parecer será usado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 603.583, ajuizado pelo bacharel em Direito João Antônio Volante.
No recurso, Volante contesta a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, que julgou legítima a aplicação do exame. O STF reconheceu a repercussão geral do tema. Com isso, a decisão do julgamento também passa a valer em instâncias inferiores, que devem aplicar o mesmo entendimento do Supremo em casos idênticos. Nos bastidores, fala-se do receio da OAB em ver o exame realmente cair, já que o relator do processo no STF é o ministro Marco Aurélio Mello, considerado um legalista que não se molda a pressões políticas.
Reforço
Menos gafes com aulas de português
Desde 2006, os alunos do primeiro período do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) passam por uma disciplina de Língua Portuguesa. Com carga horária de 72 horas semestrais, quatro horas semanais, o objetivo é cobrir eventuais deficiências do ensino fundamental e médio. A ideia veio a partir de uma resolução do Ministério da Educação e da constatação da dificuldade dos alunos, conta o coordenador do curso de Direito, José Mário Tafuri.
“Nós sentíamos que alguns alunos iniciavam [o curso] com uma dificuldade grande de escrever corretamente.” Segundo Tafuri, agregada à disciplina de língua portuguesa, que passou a ser chamada de Leitura e Produção de Texto, o UniCuritiba criou também o curso de extensão Projeto Palavras, que funciona como uma espécie de reforço de português para os alunos que sintam necessidade. Com as aulas, diz Tafuri, já foi possível detectar mudanças. “Nós sentimos que alguns ainda têm dificuldades, mas elevou o nível.” O UniCuritiba obteve um índice de aprovação de 25,04% no último exame da OAB, um dos maiores do estado.
Sem necessidade
Já o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, considera que uma disciplina específica de português não é necessária aos estudantes do curso de Direito da instituição. “Nós somos a primeira opção de qualquer vestibulando, então acabamos ficando com os melhores estudantes. Nós temos a elite acadêmica.” O curso de Direito da UFPR teve um índice de aprovação de 52,83%, um dos vinte maiores do país.
Fonseca defende, porém, que as faculdades privadas tenham o cuidado de oferecer disciplinas de língua portuguesa aos seus alunos. Segundo ele, as “pérolas” constatadas no Exame de Ordem são fruto do fenômeno de ampliação de vagas em cursos de Direito a partir da década de 1990. “É lastimável que pessoas com curso superior em Direito não saibam escrever.”
Discussão
“A OAB abriu essas provas para a sociedade porque se preocupa em protegê-la. Nós mudamos a nossa postura diante dos ataques que vínhamos sofrendo. Estávamos muito passivos”, afirma o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Para ele, com essa postura, a OAB não está fazendo a exposição indevida dos candidatos, uma vez que não há divulgação da identificação das provas com “pérolas”. “Estamos apenas revelando à sociedade o que está à espera dela se não houver o Exame de Ordem”, diz. No último exame do ano passado, nove em cada dez candidatos foram reprovados. Na época, a OAB divulgou uma lista com 90 universidades que não aprovaram um aluno sequer.
Para o presidente do MNBD e da OABB, Reynaldo Arantes, encontrar grafias erradas e respostas absurdas é compreensível ao levar em consideração um universo de quase 120 mil examinados. “A OAB está desesperada e está jogando com todas as armas que tem. Divulgou a lista de universidades que não aprovaram nenhum candidato e agora as ‘pérolas’. Por que a OAB não rebate [o parecer de Barros] de forma jurídica?”, questiona. Arantes lembra também que não são apenas os candidatos que cometem erros graves. Em seu perfil, na rede social Orkut, ele apresenta imagens de provas com outras “pérolas”. As dos corretores.
Erros dos dois lados
Acompanhe alguns dos erros grosseiros cometidos pelos candidatos do primeiro Exame de Ordem de 2011 e também pelos corretores da prova de 2007:
Bacharéis
- “Perca do praso”, em vez de perda de prazo.
- “Prossedimento”, e não procedimento.
- “Respaudo”, no lugar de respaldo.
- “Inlícita”, e não ilícita.
- “O juiz do trabalho não poderia legislar sobre falência”, ao referir-se sobre competência.
- “Exmo. Sr. Desembargador do Supremo Tribunal Federal”, em vez de dirigir-se ao ministro do Supremo.
Corretores
- Atribuição de nota “trez”, em vez de três.
- Consideração do raciocínio jurídico “pouco favorável ao pasciente”, e não ao paciente.
- Observação que o candidato não “sitou a outra corrente”, no lugar de citou.
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