Repórter News - reporternews.com.br
TSE anula decisão do TRE sobre Henry
O deputado federal Pedro Henry (PP) conseguiu a anulação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que o declarava inelegível por três anos, por suposto abuso econômico, político e uso indevido de meio de comunicação em 2008. Desta forma, Henry deixa de ser considerado “ficha-suja” e poderá ser candidato a qualquer cargo eletivo nos próximos pleitos, mesmo se a Lei da Ficha Limpa passar a vigorar, após decisão por unanimidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O progressista era acusado de supostamente ter promovido a imagem do irmão, Ricardo Henry (PP), então candidato à reeleição a prefeito de Cáceres, em entrevista concedida à emissora de propriedade da família deles faltando apenas um mês para o pleito eleitoral, em 2008.
A relatora do recurso apresentado por Henry no TSE, ministra Nancy Andrighi, proveu recurso para afastar a inelegibilidade ao progressista por entender que não ficou provada nos autos a potencialidade lesiva da entrevista para influir no resultado das eleições para a prefeitura de Cáceres.
Mas a relatora reconheceu que houve certa propaganda subliminar do irmão do parlamentar na entrevista, mas ela considerou o fato de Henry não ter se referido à eleição, nome do candidato ou pedido votos.
“Todas essas questões relativizam a potencialidade lesiva da entrevista (para influir no resultado do pleito). Verifico ainda que a entrevista ocorreu somente uma vez, não foi reiterada nem reprisada de modo a comprometer a igualdade entre os candidatos. A meu ver, portanto, a conduta praticada pelo recorrente não possui potencial para ferir a normalidade e a legitimidade da eleição”, disse a ministra durante explanação do voto.
Em 2008, o irmão de Pedro, Ricardo Henry, saiu vitorioso no pleito municipal, mas em dezembro o TRE cassou o mandato do progressista devido à contratação irregular de servidores públicos durante a campanha. O segundo colocado no pleito de Cáceres, Túlio Fontes (DEM), foi diplomado prefeito, pois Ricardo não foi eleito com mais de 50% dos votos.
O progressista era acusado de supostamente ter promovido a imagem do irmão, Ricardo Henry (PP), então candidato à reeleição a prefeito de Cáceres, em entrevista concedida à emissora de propriedade da família deles faltando apenas um mês para o pleito eleitoral, em 2008.
A relatora do recurso apresentado por Henry no TSE, ministra Nancy Andrighi, proveu recurso para afastar a inelegibilidade ao progressista por entender que não ficou provada nos autos a potencialidade lesiva da entrevista para influir no resultado das eleições para a prefeitura de Cáceres.
Mas a relatora reconheceu que houve certa propaganda subliminar do irmão do parlamentar na entrevista, mas ela considerou o fato de Henry não ter se referido à eleição, nome do candidato ou pedido votos.
“Todas essas questões relativizam a potencialidade lesiva da entrevista (para influir no resultado do pleito). Verifico ainda que a entrevista ocorreu somente uma vez, não foi reiterada nem reprisada de modo a comprometer a igualdade entre os candidatos. A meu ver, portanto, a conduta praticada pelo recorrente não possui potencial para ferir a normalidade e a legitimidade da eleição”, disse a ministra durante explanação do voto.
Em 2008, o irmão de Pedro, Ricardo Henry, saiu vitorioso no pleito municipal, mas em dezembro o TRE cassou o mandato do progressista devido à contratação irregular de servidores públicos durante a campanha. O segundo colocado no pleito de Cáceres, Túlio Fontes (DEM), foi diplomado prefeito, pois Ricardo não foi eleito com mais de 50% dos votos.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/81085/visualizar/
Comentários