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Iniciativa inédita em MT acontece neste sábado na cidade de 15 mil habitantes. Setenta casais já estão inscritos, todos por iniciativa consensual
Justiça local realiza divórcio coletivo
Intenção é legalizar separações que já aconteceram há anos, mas casais não formalizaram situação
A comarca de Araputanga (a 345 quilômetros de Cuiabá) realizará amanhã o primeiro divórcio coletivo do estado de Mato Grosso. O projeto atenderá os casais que moram na cidade e podem se utilizar da Justiça gratuita, ou seja, destinada a pessoas que possuem uma renda familiar de até R$ 1 mil. O Tribunal de Justiça não tem registro de outra ação igual em Mato Grosso.
As inscrições podem ser feitas até hoje no fórum da cidade. Até o momento, 70 casais já estão cadastrados para o divórcio. Os interessados também poderão comparecer ao local no próprio sábado, munidos de documentos pessoais, certidão de casamento e comprovantes de renda.
O processo atenderá apenas os divórcios consensuais. Não serão resolvidos casos litigiosos, ou seja, quando não há um acordo entre o casal e é necessário desdobramentos como partilha de bens ou guarda dos filhos.
O juiz diretor da comarca, Jorge Alexandre Martins Ferreira, foi o responsável pela ideia. Ele disse que observava que muitos divórcios não eram realizados por pessoas que já estavam de fato divorciados.
“Na maioria dos casos, o casal já estava separado há muito tempo e, por falta de informação, ou condição financeira, deixava de buscar a Justiça para legalizar a situação”, pontuou.
A realização do divórcio coletivo só é possível por conta da Emenda Constitucional 66/2010. A partir dela, a separação prévia por um ano, ou a comprovação da separação por mais de dois anos, deixou de ser necessária, tornando o divórcio consensual mais rápido. Desde então, alguns divórcios comunitários estão sendo realizados no país.
O projeto ocorre em uma parceria do Tribunal de Justiça com Ministério Público, Defensoria Pública, igrejas evangélicas locais e a Faculdade Católica Rainha da Paz.
Segundo a comarca, a ideia tem sido bem recebida pelos 15 mil habitantes da cidade. O juiz Jorge Alexandre tentará, na semana que vem, fazer a proposta de um evento similar no município de São José dos Quatro Marcos, onde ele também atua.
As inscrições podem ser feitas até hoje no fórum da cidade. Até o momento, 70 casais já estão cadastrados para o divórcio. Os interessados também poderão comparecer ao local no próprio sábado, munidos de documentos pessoais, certidão de casamento e comprovantes de renda.
O processo atenderá apenas os divórcios consensuais. Não serão resolvidos casos litigiosos, ou seja, quando não há um acordo entre o casal e é necessário desdobramentos como partilha de bens ou guarda dos filhos.
O juiz diretor da comarca, Jorge Alexandre Martins Ferreira, foi o responsável pela ideia. Ele disse que observava que muitos divórcios não eram realizados por pessoas que já estavam de fato divorciados.
“Na maioria dos casos, o casal já estava separado há muito tempo e, por falta de informação, ou condição financeira, deixava de buscar a Justiça para legalizar a situação”, pontuou.
A realização do divórcio coletivo só é possível por conta da Emenda Constitucional 66/2010. A partir dela, a separação prévia por um ano, ou a comprovação da separação por mais de dois anos, deixou de ser necessária, tornando o divórcio consensual mais rápido. Desde então, alguns divórcios comunitários estão sendo realizados no país.
O projeto ocorre em uma parceria do Tribunal de Justiça com Ministério Público, Defensoria Pública, igrejas evangélicas locais e a Faculdade Católica Rainha da Paz.
Segundo a comarca, a ideia tem sido bem recebida pelos 15 mil habitantes da cidade. O juiz Jorge Alexandre tentará, na semana que vem, fazer a proposta de um evento similar no município de São José dos Quatro Marcos, onde ele também atua.
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/81102/visualizar/
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