Processos referentes à dívida ativa do Estado estão armazenados em caixas depositadas em sala tomada pelo mofo. Risco de curto-circuito não é descartado
Falta de estrutura põe R$ 11 bi em risco

Por falta de estrutura física adequada a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está com os serviços suspensos desde a última quinta-feira (26). Além de energia elétrica, o órgão não tem espaço adequado para armazenar documentos e R$ 11 bilhões em processos da dívida ativa do Estado correm risco serem perdidos. Até mesmo o telefone já foi cortado algumas vezes por falta de pagamento. 

 

A maior parte dos processos está “guardada” em uma sala tomada pelo mofo, em caixas espalhadas pelo chão. Há fios da rede elétrica soltos entre os arquivos e o risco de um curto-circuito não é descartado. 

 

A presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), Gláucia Amaral, considera até mesmo a possibilidade um incêndio no local como o que ocorreu no almoxarifado do Tribunal de Justiça, quando centenas de documentos foram perdidos. 

 

“Quem em sã consciência deixa R$ 11 bilhões em um prédio que está mofando, que tem goteiras e sem energia?”, indaga. 

 

Gláucia afirma que a situação não é nova e que o prédio já foi condenado há cinco, por não suportar a atual estrutura da Procuradoria. “Este prédio já tem 25 anos. Abrigou a primeira sede do Ministério Público do Estado”, explica. 

 

Segundo ela, a rede elétrica já não suporta a atual demanda por energia. O maior problema é a informatização dos processos judiciais, o que faz com que os procuradores tenham que manter ligados, ao mesmo tempo, mais 70 computadores. A rede ainda precisa suportar os aparelhos de scanner e impressoras. 

 

A presidente explica que a PGE até conseguiu recursos para fazer melhorias no prédio, no entanto, o dinheiro foi “desviado” para outros fins. 

 

“Foi feito o projeto para que um anexo fosse erguido nos fundos do prédio atual. Depois seria feito a reforma no prédio que usamos. Os valores chegaram a ser disponibilizados, mas foram recolhidos posteriormente pela [Secretaria de Estado de Fazenda] Sefaz”, diz. 

 

O sucateamento do órgão já foi divulgado pelo DIÁRIO no mês passado. Desta vez, Gláucia mostra até mesmo rachaduras existem na estrutura. O lugar já foi abrigo até mesmo de morcego, fato que, para ela, pode ter contribuído para o problema com a rede de energia. 

 

A presidente afirma ainda que a Sefaz não repassa ao órgão os recursos de um fundo criado para o aparelhamento da PGE, o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus). 

 

Ela explica que os valores têm origem nos honorários advocatícios que deveriam ser repassados aos procuradores pelo ganho de causas, mas que, devido a um acordo, seriam destinados ao aparelhamento do órgão. Apesar disso, o dinheiro tem sido revertido à Conta Única do Estado, segundo ela. 

 

“Tivemos uma decisão judicial para que esse dinheiro não seja revertido para outras finalidades. A Apromat entrou com um processo contra a Sefaz para conseguir aos recursos e ganhamos. O fundo não é um tributo, não é um imposto, são honorários advocatícios”, reclama.