Ação do MPE quer impedir acesso de catadores de lixo

Para impedir a entrada de catadores na área que vem sendo depositado o lixo urbano e hospitalar do município de Barra do Garças (509 km a leste da Capital), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública. A medida busca evitar que famílias inteiras, que dependem da coleta do lixo para reciclagem, sejam expostas a situação degradante, sem qualquer proteção contra doenças e acidentes.

De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, resíduos sólidos de toda a natureza vêm sendo depositados no lixão da cidade sem nenhum tipo de controle. Segundo ele, a solicitação do MPE é para que a restrição do acesso de catadores ao local permaneça até que sejam adotadas todas as medidas de segurança e de saúde aos trabalhadores. Já o acesso de crianças ou adolescentes e a permanência de moradores em toda a extensão do lixão não deverão ser permitidos, em hipótese alguma. “Também requeremos ao Judiciário que determine ao município o prazo de 72 horas para que proceda o aterramento regular do material depositado irregularmente, que se encontra exposto à céu aberto”, acrescentou o representante do Ministério Público. O prazo de validade da licença de operação do aterro sanitário expirou em agosto de 2008.

Segundo o promotor, o prefeito do município, Wanderlei Farias Santos, também deverá ser acionado por ato de improbidade administrativa ambiental. (Com MPE) I.B