Executivo aguarda decisão liminar do TJ para definir se apresenta novo projeto
Mesmo sob protesto, Galindo insistirá em lei polêmica

A Prefeitura de Cuiabá deve aguardar o julgamento do pedido de liminar, feito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para, então, decidir se reencaminha ou não à Câmara Municipal o projeto de lei que visa a dar início ao processo de concessão do serviço de fornecimento de água na Capital.

Na semana passada, o juiz César Bassan, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu um pedido de liminar, impetrado pelo vereador Lúdio Cabral (PT). O parlamentar de oposição argumentou que houve atropelo no processo legislativo da matéria e que o projeto foi aprovado "a toque de caixa".

Nos bastidores, a informação é de que o prefeito Chico Galindo (PTB) aposta que pode reverter a decisão junto ao TJ. Um agravo de instrumento foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município. A decisão liminar será julgada pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do recurso.

A insistência no primeiro projeto seria uma maneira de evitar a exposição dos parlamentares da situação, além do próprio desgaste que pode gerar ao Executivo, diante de tantos protestos.

O vereador Lúdio Cabral, entretanto, já admitiu que estuda outra medida judicial, caso o Executivo reenvie o mesmo projeto de lei ao Legislativo. A alegação do petista é que um novo projeto sobre o mesmo tema teria o mesmo objeto que está judicializado.

"No meu entendimento, se houver um novo projeto, é nulo, já que o objeto do mandado de segurança é o projeto de lei que cria a agência reguladora e autoriza o município a fazer a concessão do serviço de água", afirmou o petista, na semana passada, ao MidiaNews.

Desgaste

O polêmico projeto de "privatização" da Sanecap tem provocado revolta por parte dos servidores da companhia e de alguns segmentos da sociedade. Além disso, provoca desgastes nas imagens do prefeito Chico Galindo (PTB) e dos vereadores que aprovaram a lei.

Com o apoio de sindicalistas, funcionários da Sanecap já promoveram passeatas pelas principais vias de Cuiabá, bem como em frente da Prefeitura e da Câmara. Em todas as ocasiões, tem havido confronto direto com a Polícia Militar.