Contratação da mão de obra de presos é regularizada após pedido de providências do MPE

Após pedido de providências encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao Poder Judiciário, foi regularizada a contratação da mão de obra de presos no Centro de Ressocialização do município de Sorriso, distante 412 Km de Cuiabá. Por meio de um contrato firmado com a empresa Andraski & Alves, foram disponibilizadas 20 vagas em um fábrica de blocos de concreto que funciona dentre da cadeia pública. Além de remunerar os presos, com depósito em conta bancária, a empresa também efetua repasse mensal ao Estado à titulo de ressarcimento de despesas decorrentes da utilização do espaço cedido na área da unidade prisional.

De acordo com a promotora de Justiça que atua no município, Anne Karine Louzich Hugueney, a contratação foi intermediada pela Fundação Nova Chance, entidade instituída pelo Poder Executivo para atendimento assistencial e profissionalizante do presidiário no Estado de Mato Grosso. Para formatação do acordo também foram realizadas reuniões entre Ministério Público, Poder Judiciário, direção do presídio e Conselho da Comunidade.

“Antes da regularização da contratação da mão de obra de presos, já existia uma empresa do ramo da construção civil dentro do presídio, mas detectamos várias irregularidades. Foi aí que encaminhamos um pedido de providências ao Poder Judiciário para a suspensão do projeto até que todas as adequações necessárias fossem realizadas”, informou a promotora de Justiça.

Segundo ela, o primeiro passo para a regularização foi a solicitação de uma visita por parte dos representantes da Fundação Nova Chance na unidade prisional, para a devida assistência quanto à intermediação da mão de obra dos presos. “No decorrer dos trabalhos também seguimos as exigências estabelecidas no Decreto 2895 de 14 de outubro de 2010 e na Portaria 12/2010 expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública”, informou a representante do Ministério Público.

Para definir quais presos poderão trabalhar deverá ser instituída uma comissão interdisciplinar designada pela direção da Unidade Prisional, com a devida autorização do Juízo da Execução Penal. O Centro de Ressocialização de Sorriso possui capacidade para 113 vagas, sendo 96 para regime fechado e 17 para semiaberto. Além da fábrica de blocos de concreto, a cadeia pública também desenvolve projetos de marcenaria, horta e fábrica de cadeira de rodas.