Comunicado do Ipea será divulgado nesta quarta-feira, 3, às 14h30, em Brasília.
Ipea avalia efeito da Emenda 32 sobre o uso de MPs

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quarta-feira, 3, o Comunicado do Ipea nº 103 Avaliação do impacto da Emenda 32 sobre a edição de medidas provisórias. O estudo será apresentado pelo técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Acir Almeida, às 14h30, durante coletiva pública no auditório do Instituto, em Brasília (SBS, Qd. 1, Lt. J, Edifício Bndes/Ipea, auditório do subsolo).

O Comunicado avalia os impactos da Emenda Constitucional 32 sobre o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo poder executivo federal. Aprovada em 2001, a Emenda 32 alterou o processo legislativo e as regras de criação das MPs, com o objetivo de diminuir o uso desse instrumento.

Entre outras mudanças, a nova lei proibiu a reedição ilimitada das MPs e definiu que, após perderem a validade, elas trancariam a pauta do Congresso enquanto não fossem votadas. O estudo feito pelo Ipea busca identificar outros fatores que podem influenciar a edição de medidas provisória e, a partir daí, analisar se a emenda constitucional atingiu seu objetivo inicial.