PPA é aprovado com ressalvas pelo Conselho Estadual de Saúde

O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 foi aprovado pelos conselheiros estaduais de Saúde com ressalvas, na quarta-feira (27), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. Segundo o conselheiro e secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, “o Conselho precisa ter informações precisas de quais são os impostos que compõem os insumos da receita corrente líquida da saúde, e, sobre qual valor de arrecadação projetado para o primeiro ano do PPA válido para o período de 2012 até 2015”.

Orlando Francisco afirma que as informações fornecidas pelo Estado são inconsistentes. “A Comissão de Planejamento e Orçamento tem até quarta-feira (03), dia da reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde, para esclarecer de onde serão retirados recursos para a realização dos projetos apresentados”. A reunião ordinária será realizada das 14h às 18h, no auditório Beija-flor, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Para realizar uma análise consistente do PPA, os conselheiros levaram em consideração a base constitucional em vigor. Por exemplo, a Constituição Federal em seu artigo nº165; a Constituição Estadual em seu artigo nº 162; a Lei 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - em seus artigos nº 20; 22; 52; 53 e 54; as Leis Orgânicas de Saúde nº 8.080; 8.142/90 e 8.689/93; a Lei Complementar nº 22 e portarias do Ministério da Saúde.

Orlando Francisco explica ainda que a participação do Conselho no controle social perpassa por um processo de avaliação profunda e de apontamentos de aprovação ou não de um plano de governo longo e complexo, principalmente em se tratando de orçamento dessas políticas públicas. “O governo está apresentando um programa de políticas de saúde que considera as receitas reprimidas de 2011, ou seja, que não suprirá a demanda de 2012. Os recursos que o governo dispõe para o PPA não alcançam os 12% previstos pela emenda constitucional n°29, de 2000. A previsão de aplicação da receita líquida do Estado só cumpriria a emenda a partir do ano de 2015”, ressalta.