Nomeados 8 novos servidores para a Secom

Seis jornalistas, um radialista e um publicitário são os novos servidores nomeados no último dia 27 de julho para a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom/MT), na carreira de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social. Os convocados têm 30 dias, a contar da data da publicação, para tomar posse do cargo.

Para isso, os nomeados devem ficar atentos aos documentos e exames que deverão apresentar tanto a Comissão Permanente de Posse na Secretaria de Administração (SAD), quanto na Perícia Médica. Todos os documentos e exames estão previstos na Instrução Normativa 007 de 13 de julho de 2010. Clique aqui para acessá-la.

Todas as fotocópias dos documentos deverão estar acompanhadas dos originais. Havendo dúvida quanto ao documento apresentado pelo candidato, a Comissão Permanente de Posse poderá reter os documentos para análise jurídica por parte da Coordenadoria de Provimento da SAD, ficando suspenso o prazo de posse, sem prejuízo ao candidato.

Após o candidato apresentar a documentação, e preenchendo todos os requisitos para assumir o cargo, a Comissão Permanente de Posse expedirá o Termo de Posse em duas vias, sendo que uma será entregue ao candidato e outra anexada aos registros funcionais do servidor. Após o recebimento do Termo de Posse, o candidato deverá comparecer, no prazo de 15 dias, ao órgão de lotação para entrar em efetivo exercício. Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo previsto.

O candidato detentor de cargo, emprego ou função pública anterior no Estado de Mato Grosso, deverá observar os prazos de posse e exercício para efeito de contagem de tempo de serviço, sob pena de arcar com os prejuízos ocorridos com a interrupção do vínculo.

A Comissão Permanente de Posse pode expedir o Termo de Negativa de Posse, impedindo o candidato nomeado de ser empossado, quando este não apresentar os documentos especificados; ocupar outro cargo público inacumulável com o pretendido e não apresentar ato ou qualquer outro documento que comprove o processo de exoneração ou vacância por cargo inacumulável; tiver sido demitido ou destituído de cargo em comissão pelo prazo mínimo de cinco anos por infringência do Artigo 144, X, XII e XIII da Lei Complementar n. 04/90; e tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados na posse.

Em relação aos exames de saúde, deverão ser apresentados os seguintes: Urina tipo I; Hemograma completo; Protoparasitológico; VDRL; Atestado de saúde física e Atestado de saúde mental (emitido por médico psiquiatra).

De posse de todos os documentos e exames solicitados, o candidato deverá agendar a sua passagem pela Perícia Médica, por meio do Disque-Servidor (0800-647-3633). A posse também deverá ser agendada, mas somente para data posterior ao agendamento na Perícia Médica. O agendamento da posse deve ser feito por meio dos telefones (65) 3613-3657/3613-3765/3613-3682/3613-3799. (Daniele Danchura)