INSS terá que conceder salário-maternidade a índias

O INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) será obrigado a conceder salário-maternidade a duas indígenas Kaingang, que têm entre 14 e 16 anos. Elas moram na Terra Indígena Inhacorá, no município de São Valério do Sul (RS). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que acolheu a ação civil pública feita pelo MPF (Ministério Público Federal).

De acordo com a lei, só pode receber o salário-maternidade quem tem mais de 16 anos, já que esta é a idade mínima para entrada como segurado na Previdência Social. Isso porque menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, a não ser sob a condição de aprendiz (a partir dos 14 anos)