Anpei se mobiliza para conscientizar a sociedade sobre a urgência de se acelerar a concessão de patentes no País

Em 2010, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) concedeu 3.620 patentes. Na China foram concedidas 93.706, na Rússia, 28.808 e na Índia, 18.230. Os dados internacionais são da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) e conferem dimensões dramáticas à defasagem brasileira na área. Atenta e preocupada com essa situação, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) tem mobilizado outras entidades, setores acadêmicos, líderes empresariais e as diversas instâncias governamentais ligadas ao tema para equacionar a situação o mais rapidamente possível.

O ponto nevrálgico do problema diz respeito ao excessivo tempo que o INPI demora a conceder uma patente no Brasil. São oito anos contra uma média de 3 a 4 nos demais países do mundo. Em termos comerciais, uma diferença de quatro anos pode inviabilizar um novo produto, o que significa perda para as empresas e também para o País, segundo análise de especialistas da Anpei. Isso se deve à falta de pessoal qualificado nos quadros do INPI e também ineficiência técnica do órgão, como seu baixo índice de informatização e automação. O INPI tem hoje 280 examinadores em atividade e teria de ter, segundo especialista no assunto, no mínimo 650 profissionais para que as patentes brasileiras fossem analisadas e concedidas nos padrões mundiais.

Mas os entraves no quesito registro de patentes no País não param por aí. Os especialistas da Anpei lembram, por exemplo, as restrições impostas para patentear inventos que envolvam material da biodiversidade brasileira ou células e tecidos geneticamente modificados. Para os analistas, tais entraves, aliado ao moroso processo de aprovação de patentes representam perda significativa de competitividade para o setor produtivo, insegurança jurídica quanto ao domínio da propriedade e, consequentemente, atraso tecnológico para o País de forma geral.

Em função de todo esse cenário crítico, o Comitê de Propriedade Intelectual da Anpei consolidou uma série de propostas discutidas nas frequentes conferências promovidas pela entidade, como a XI Conferência Anpei de Inovação Tecnológica, promovida recentemente, em Fortaleza.  De início, pede uma melhoria nos processos, a informatização e automação do INPI, para equiparar os prazos de concessão de patentes aos padrões internacionais; contratação imediata de 330 examinadores para reduzir o backlog de patentes em 4 anos; priorizar as patentes em certas áreas tecnológicas e atualizar o marco legal relativo ao acesso à biodiversidade, à biotecnologia e à agroindústria.

A entidade reconhece que alguns avanços foram conseguidos nos últimos tempos. Um exemplo disso foi o recente concurso para a admissão de novos examinadores. Mas como se sabe que a formação de um novo examinador é um processo longo, que pode demorar até três anos, as expectativas da área é de que ainda deve demorar muito para o INPI ter os recursos necessários à aceleração do processo de liberação de patentes. Com o objetivo de abreviar as alterações necessárias, foi criado um grupo de trabalho, com representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para estudar medidas que facilitem o registro de patentes.