Câmara recorre de decisão que anulou sessão

A Câmara de Cuiabá promete recorrer nesta quarta-feira contra decisão do juiz Cézar Francisco Bassan que suspendeu a lei que permite conceder à iniciativa privada os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto em Cuiabá. O vereador-presidente Júlio Pinheiro (PTB) admite até votar novamente o projeto nas próximas horas para corrigir eventuais falhas.

As revelações de Júlio foram feitas durante entrevista coletiva na qual ele alegou que o juiz teria sido induzido ao erro pelo vereador do PT, já que as imagens apresentadas no processo não seriam do processo original referente à aprovação da lei. Diz ainda que não caberia mandado de segurança, pois o recurso foi apresentado após publicação da lei, o que só permite uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

A Câmara deve apresentar um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça (TJ/MT). A coletiva contou ainda com os vereadores Deucimar Silva (PP), Adevair Cabral (PDT), Washington Barbosa (PRB), Néviton Fagundes (PRTB), Arnaldo Penha (PMDB) e Totó Cézar (PRTB), além do procurador-geral do município, Fernando Biral.

Júlio já avisou o prefeito que pode, até essa sexta-feira (29), convocar sessão extraordinária para votar novamente o projeto que trata do saneamento em Cuiabá. Diz que o assunto já foi discutido suficientemente, apesar de fortes críticas aos parlamentares por causa da falta de transparência no processo. O procurador Fernando Biral revelou que a intenção de Galindo é reverter judicialmente a decisão de Bassan e não enviar nova proposta para apreciação.