Inquérito aponta deputado como peça-chave em rombo de R$ 500 milhões

O inquérito policial que desvendou o esquema que desviou mais de R$ 493,9 milhões dos cofres públicos por meio de cartas de crédito aponta o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) como peça-chave na cooptação dos envolvidos. Conforme a investigação da Delegacia Fazendária (Defaz), o social-democrata teria usado da prática de tráfico de influência para articular a fraude, mas teve boa parte das ações encobertas pelo advogado Ocimar Carneiro de Campos, que é seu concunhado.

 

O inquérito descreve que, para dar início à fraude, o presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária de Mato Grosso (Saafe-MT), João Vicente Picorelli, juntamente com seu vice, Alexandre de Freitas, precisou convencer os sindicalizados a fazerem um acordo com o governo do Estado. O objetivo era receber direitos trabalhistas sem a necessidade de aguardar a conclusão de uma ação judicial que já estava em andamento.

 

Para convencê-los de que este seria o melhor negócio, contaram com Enelson Alessandro Nonato (integrante do grupo e um dos principais interlocutores entre o Saafe-MT e os agentes) e do diretor administrativo financeiro do sindicato, Marcelo de Jesus Fonseca. Os agentes viram a proposta com bons olhos, já que há anos aguardavam uma solução para o caso e, desta vez, a promessa é de que seria em curto prazo. A ação do grupo foi facilitada porque a maioria dos agentes não fazia o controle das emissões das cartas.

 

Após isso, o sindicato trocou os advogados que já cuidavam das ações por Rogério Silveira e Ocimar Carneiro de Campos, este último casado com uma irmã da então esposa de Gilmar Fabris. Conforme o inquérito, Ocimar foi colocado à frente de todas as medidas relacionadas à Ação Ordinária nº 30.884/96 e os direitos dela decorrentes. Entretanto, seu papel, de fato, era o de encobrir a atuação de Fabris no esquema. “Servindo, conforme comprovado nos autos, como ‘testa de ferro’ do referido deputado estadual”, diz trecho do documento.

 

A participação do parlamentar se torna mais evidente a partir do momento em que sua então esposa, Anglisey Battini Volcov, recebeu R$ 46 milhões em cartas de crédito. Os 28 volumes da investigação, com mais 200 páginas cada, mostram que parte do dinheiro foi usada na compra de carros de luxo.

 

Outro passo importante apontado foram os cálculos fraudulentos e para isso o grupo contou com Izaías Camacho Barros, contratado a pedido do social-democrata, e de Antônio Leite de Barros. O inquérito apurou que as cartas de crédito foram pagas com dinheiro da Conta Única do Estado sem que qualquer conferência, seja por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou da Secretaria de Estado de Fazenda. A prerrogativa seria do titular da Pasta, que passou pelas mãos de Éder Moraes e Edmilson dos Santos.

 

O documento cita ainda que a PGE chegou a detectar inúmeras irregularidades, no entanto convalidou as cartas de crédito. À época, a procuradora-geral era Maria Magalhães Rosa.

 

A PGE ainda deu parecer favorável a um pedido de subsídio de 20% para pagamento de honorários advocatícios, o que seria ilegal, conforme o acordo. Além do mais, solicitou pagamentos de juros sobre os precatórios.

 

Conforme o relatório da polícia, as primeiras cartas supervalorizadas foram emitidas em abril de 2009. Já as novas, em abril de 2010, pelo então secretário Geraldo de Vitto.

 

Na maioria avassaladora dos casos, aproximadamente 64% dos valores a que teriam direito os agentes ficavam com o grupo. Em um dos casos, 71% do montante recebido foi depositado no mesmo dia na conta de Ocimar de Campos.