Vereador do PT comemorou decisão judicial que suspendeu lei que iniciou processo de concessão da Sanecap
Decisão judicial serve de lição a Galindo e vereadores

O vereador Ludio Cabral (PT) avaliou como positiva a decisão judicial que determinou a suspensão da votação do projeto de lei que criou a Agência Municipal de Saneamento e iniciou o processo de concessão dos serviços de água na Capital.

"Essa decisão judicial reestabelece o Estado Democrático de Direito que foi comprometido pela manobra feita pelos poderes Legislativo e Executivo de Cuiabá", comentou o parlamentar. A liminar foi assinada pelo juiz César Bassan, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

O petista também afirmou que a decisão serve de lição para que a Câmara Municipal respeite o papel dos vereadores. "A Câmara precisa respeitar as prerrogativas de cada vereador. Isso é indispensável pros trabalhos legislativos", opinou o parlamentar.

O vereador lidera um movimento contrário ao processo de concessão dos serviços de abastecimento na Capital. Cabral coordena um fórum composto por sindicatos e entidades representativas que planejam várias atividades para tentar barrar o projeto de lei.

A Justiça entendeu que houve atropelo no processo legislativo e que o projeto foi aprovado "a toque de caixa". "Demonstrado está, as escâncaras, que o Processo Legislativo foi atropelado exatamente pelos representantes do povo, a quem incumbe a tarefa constitucional de representá-lo. A sociedade não teve nenhuma parcela de participação nesta votação "relâmpago" que a Câmara de Cuiabá levou a efeito no dia 12/07/2011", argumentou o juiz, em sua decisão.