A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) denunciou o prefeito de Conceição dos Ouros (MG), José Joaquim Afonso (DEM), por não prestar contas de mais de R$ 26 mil de verbas federais destinadas à educação no município. De acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira, o prazo para o prefeito apresentar a declaração encerrou em novembro de 2006.
De acordo com a denúncia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 26.172,75 ao município para o aperfeiçoamento da qualidade de ensino e melhora no atendimento aos alunos do ensino fundamental. O convênio foi celebrado em novembro de 2005.
Como Afonso não entregou a prestação no prazo, de acordo com a Procuradoria, uma tomada de contas especial foi instaurada pelo FNDE. O prefeito ainda foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver o valor repassado. A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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