Mais de 100 pessoas foram despejadas em junho, problemas foram detectados na ação
Defensoria consegue suspender liminar de despejo

Além da falta de regularização dos lotes, outro problema detectado no bairro Novo Paraíso II é em relação a 21 famílias que residem nas proximidades das torres de energia que cortam a região.

No final do mês de junho aqueles moradores foram surpreendidos com uma decisão liminar que garantia a reintegração de posse daquela área (35m x 150m) ao proprietário do terreno, despejando aproximadamente 100 pessoas que residem no local.

Mesmo antes desta decisão o Defensor Público Rogério Borges Freitas já estava cuidando da defesa daquelas famílias com o objetivo ampará-las juridicamente garantindo todo o direito que a elas compete, visto que adentraram à área em torno do ano de 2004.

Legalmente, se a permanência das famílias na área de litígio for inferior a doze meses, existe a possibilidade de concessão de liminar para retirada deles do local, mas se estiverem lá por período superior a um ano, a decisão só pode ser prolatada no julgamento do mérito, como é o caso verificado no Novo Paraíso II.

Para o Defensor Público Air Praeiro Alves, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, "o juiz deve ter sido induzido a erro por parte dos advogados do proprietário", visto que aquelas famílias estão lá pelo menos há seis anos, e na decisão judicial consta que eles teriam adentrado à área no início de 2011.

Diante da situação, a Defensoria Pública recorreu da decisão e conseguiu, perante a Sexta Câmara Cível, suspender a liminar que obrigava a saída das famílias do local. De acordo com os Defensores Públicos os moradores agora estão mais aliviados, menos tensos, e confiantes que terão a assistência jurídica necessária para continuarem no local e adquirirem a documentação definitiva do lote onde moram, através de uma ação de usucapião.

Intimidação

Antes da suspensão da liminar e no ímpeto de reaver a área, moradores relatam que alguns homens chegaram para tirar as famílias de local à força, destruíram três barracos, passaram trator derrubando árvores e cercaram parte da área. Agora, com o amparo da Justiça, deve-se aguardar os trâmites do processo e a sentença final do juízo.