AMM discute ICMS

O dia 2 de agosto deverá ser decisivo para que a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) possa consolidar os planos de garantir maior repasse de recursos para os 141 municípios. Na data, será realizada reunião entre o presidente da entidade, Meraldo Figueiredo Sá (PR) e o governador Silval Barbosa (PMDB), no Palácio Paiaguás, para discutir a proposta apresentada pela AMM que prevê alteração da Lei 157/2003, sobre a distribuição do ICMS às cidades do Estado. A validação do projeto está ligada diretamente à reestruturação da dívida de Mato Grosso, hoje em R$ 5,1 bilhões, que poderá gerar sobra de caixa, facilitando abertura de Silval para ajudar os municípios.

Meraldo se reuniu neste semana com equipe da Secretaria Estadual de Fazenda para delinear os passos a serem dados rumo à conquista do pleito. A Associação também forma comissão, com representantes do corpo técnico e jurídico, para reforçar a defesa da proposta. A revisão sobre a distribuição do ICMS também é defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). Líder municipalista, ele destaca a importância de maior remessa de verba para as gestões públicas sob risco de maior engessamento das ações, principalmente as relacionadas a áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Meraldo volta a chamar a atenção do Estado para a urgência da definição do tema. Lembra as dificuldades impostas aos Executivos municipais, com recursos insuficientes para atender a demanda de serviços. O presidente da AMM disse que está confiante sobre a possibilidade de Silval vir a atender o pedido. Demonstrou ainda perspectiva otimista sobre a chance de a administração estadual conseguir firmar proposta para a reestruturação da dívida pública. Caso consiga, o caixa do Estado concentrará mais recursos.

É essa fatia do bolo da arrecadação que poderá compensar na nova tabela. Seria o equilíbrio para fundamentar o repasse pelo Executivo de 25% do total arrecadado pelo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para cidades como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, além de municípios com destaque na produção, que contabilizarão perdas com a nova roupagem do ICMS. O Fethab gera cerca de R$ 600 milhões ao fundo anualmente. A proposta da entidade prevê retirada de R$ 150 milhões por ano para projeção nas cidades. Dessa forma, a garantia do aval do Banco do Brasil à reestruturação da dívida sustentaria os planos de aumentar o repasses de recursos para as administrações públicas.

O governador tem colaborado nas discussões para melhorar o desempenho das gestões, através de rodadas de reuniões realizadas na Capital e no interior. Mas existe maior cautela para fechamento de questão quando o assunto é aumento do repasse de recursos.