HC para libertar 44 presas

Para evitar que 44 reeducandas que possuem filhos com até 2 anos de idade permaneçam nas celas do Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, na Capital, com as crianças, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com pedido de habeas corpus coletivo. Atualmente, elas ocupam espaço de uma ala da unidade em condições de insalubridade, uma vez que as crianças são obrigadas a conviver nas celas, dormindo no chão, em contato direto com umidade, esgoto e mosquitos.

Com a medida, o promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira espera que as mães sejam encaminhadas para prisão domiciliar, local adequado para a criação dos filhos. "A Constituição brasileira é clara quando diz que a pena não pode ser imputada a outra pessoa que não o autor do crime. Hoje, infelizmente, o que vemos é que estes bebês vivem a rotina de presos". Segundo o promotor, as crianças que já fazem a alimentação com comida sólida chegam a comer o marmitex servido às presas.

Faltam também na unidade local adequado para a amamentação, pediatras, remédios e toda a assistência necessária para estas crianças. Na ação, o MPE dá outras alternativas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh/MT), a de construir uma creche, intramuros, ou entregá-las aos cuidados de parentes, desde que seja garantida a amamentação diária dos bebês.

Para o promotor, a superlotação do presídio, que, de acordo com dados da própria Sejudh, abriga mais de 850 reeducandas em local onde caberiam 180, motiva algumas presas a engravidarem dentro da prisão. "A situação é tão crítica que elas têm buscado esse artifício para garantir o benefício de ocupar a ala das mães".

No mês passado, o MPE ingressou com ação contra o Estado requerendo, em pedido liminar, a construção imediata de um "berçário-lactário", longe das celas e com capacidade para receber e acomodar as crianças recém-nascidas, com até 6 meses de idade, no prazo de 90 dias. Até o momento, o pedido não foi apreciado pelo Poder Judiciário.

Além dos problemas estruturais, o promotor aponta diversas irregularidades que são cometidas em desfavor das crianças. "Não bastasse estarem condicionadas aos horários das trancas e destrancas, essas crianças vivenciam em ambiente onde existe o uso de cigarros, comportamentos agressivos e estão expostas a cenas de sexo entre as mulheres presas e durante as visitas íntimas".

Como exemplo, Borges Pereira citou a Penitenciária Feminina Estevão Pinto, em Belo Horizonte (MG). Lá, as presas passam por acompanhamento médico durante todo o período de gestação e lactação, além da existência de estrutura própria para acolher os filhos das reeducandas. Conforme o promotor, a Sejudh alega não haver verba para as modificações necessárias na unidade prisional.

Outro lado - Procurado pela equipe de reportagem, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Paulo Lessa, não pôde comentar o caso. Segundo uma pessoa que atendeu o telefone, ele estava dirigindo, a caminho do município de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte da Capital)