Estado exige dinheiro de volta

Produtores culturais, prefeituras e entidades responsáveis por 41 contratos com o governo do Estado terão que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 2 milhões. Esse é o resultado do levantamento realizado pela Auditoria Geral do Estado, no período de junho de 2010 e julho deste ano, relativo à prestação de contas que integra a "Tomada de Contas Especial" do Executivo. A auditoria detectou série de irregularidades nos procedimentos, principalmente os de origem do setor cultural. Além de serem obrigados a devolver o montante, os responsáveis pelos contratos estão impedidos a partir de agora de receber outros repasses.

É apenas uma das etapas de um sistema que visa a transparência dos atos, que poderá passar pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, lembra que nessa fase foram encerrados todas as ações para revisão do quadro, ou seja, não existe mais possibilidade de ingresso de recurso. O Estado deu cumprimento a todos os prazos legais para defesa e devidas explicações ou ajustes nos processos relativos à prestação de contas. "Já notificamos e se não houve o repasse, passará para o TCE", explicou lembrando que na sequência o valor se consolida como título do Executivo a ser executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Frisou ainda a necessidade de entendimento sobre as regras, em razão da obrigatoriedade de todos os beneficiados com recursos públicos, por meio de projetos, realizarem a prestação de gastos. Os balanços servem para checagem de dados e posterior conferência do montante aplicado, seguindo normas previstas na confecção dos projetos. Dos 41 processos, 30 se referem a contratos de fomento à cultura. Foram verificadas falhas como prestação irregular além de desvio da finalidade dos recursos.