OAB/BG pleiteia transferência de postos fiscais‏

Dois postos fiscais localizados entre a divisa de Mato Grosso com Goiás estão causando descontentamento dos moradores dos municípios de Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças devido ao congestionamento constante no tráfego de veículos toda vez que há fiscalização, principalmente em caminhões. Preocupada em sanar o problema, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Barra do Garças enviou o Ofício nº. 122/2011 aos governadores Silval Barbosa e Marconi Perilo, respectivamente, pleiteando a transferência de local dos dois postos fiscais, uma vez que estão instalados próximos um do outro, ou seja, estão separados apenas pelos rios Araguaia e Garças.

O presidente da Subseção, Sandro Saggin, afirmou que o trânsito se tornou insustentável nos últimos anos, “pois qualquer parada ou int errupção de trânsito em um dos postos fiscais – e elas ocorrem a todo momento devido ao estacionamento das carretas – o tráfego nas três cidades se transforma em verdadeiro caos, especialmente nas três avenidas principais e nas imediações, o que se repete por todas as respectivas regiões centrais das cidades”.

O advogado disse ainda que, segundo estimativa da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, 2.450 carretas e caminhões, em média, passam pelas pontes todos os dias, sem contar os carros, motos e ônibus.

“Para agravar ainda mais a situação, as cidades não possuem atendimento médico especializado satisfatório e completo, o qual frequentemente é buscado com urgência nas capitais destes Estados em casos mais graves. Porém, para o deslocamento das ambulâncias é obviamente necessário passar pelos dois postos fiscais e suas filas intermináveis com trânsito interrompido, ou melhor, sem trânsito. Logicamente corre-se o tempo todo o risco de se perderem vidas na insuportável fila que se forma sobre as pontes e ao longo das avenidas centrais das cidades por falta de socorro médico, o que também é responsabilidade dos Estados”, lamentou Sandro Saggin.

O presidente da OAB de Barra do Garças chamou a atenção para o fato de que não é um simples engarrafamento de veículos ocasionado por acidente, chuva ou outro motivo, “mas sim problemas constantes, diuturnos, que perduram por anos e são decorrentes exclusivamente da utilização destas principais vias de escoamento e de entrada e saída de bens e produtos pelos Estados de Goiás e Mato Grosso e, consequentemente, para o exercício de atividade de fiscalização, uma vez que os dois Estados não providenciaram até hoje um espaço adequado para instalar seu s postos fiscais nas saídas das cidades”.

Para Sandro Saggin, a transferência dos postos fiscais para outras localidades dos municípios não demandaria muitos investimentos por parte dos Estados envolvidos e pode ser feita em tempo exíguo, uma vez que podem ser instalados em prédios simples. Explicou que em Barra do Garças existe um ponto funcionando precariamente na entrada da cidade para um pré-controle dos veículos que saem do Estado. "Porém, isso pode ser melhorado e transformado no próprio posto fiscal, com controle também de entrada de mercadorias, até porque hoje essa questão do controle é o que causa o maior transtorno no posto fiscal do Pontal do Araguaia devido ao pouco espaço para as manobras e estacionamento das carretas e caminhões”.

Por fim, o advogado sugeriu que o posto fiscal de Aragarças pod e ser transferido para um ponto da rodovia, no trevo de entrada da cidade ou local próximo, onde também pode funcionar ao mesmo tempo um posto fiscal avançado da Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso mediante convênio entre os Estados.

“Além de tudo isso, devido aos avanços tecnológicos do sistema tributário nacional e das próprias respectivas Secretarias de Fazendas dos Estados, a comunicação de dados entre eles tem se tornado tão eficiente que a fiscalização independe de localização, sendo sabido também que hoje já é realidade a nota fiscal eletrônica, o que praticamente dispensa a fiscalização direta”, concluiu Sandro Saggin.