TRE rejeita pedido de Maggi

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou mais um pedido do senador Blairo Maggi (PR) para suspender o processo em que ele é investigado por suposta arrecadação e gastos irregulares na campanha do ano passado. A ação foi movida pela coligação "Mato Grosso Melhor para Você", do candidato derrotado Mauro Mendes (PSB).

A decisão foi aprovada por unanimidade entre os membros do pleno nessa terça-feira (19), quando foi apreciado um recurso chamado agravo regimental. Com isso, a representação continua tramitando, inclusive em relação aos suplentes de senador José Aparecido dos Santos, o Cidinho, e Manoel Antônio Rodrigues Palma. O juiz-membro Sebastião de Arruda Almeida já havia individualmente determinado o prosseguimento da ação.

Segundo o TRE, os juízes-membros alegaram que o pedido de Maggi deveria ter sido rejeitado de plano por ter sido protocolada fora do prazo legal. De acordo com a lei 9.504/97, isso deveria ter ocorrido 15 dias a partir da diplomação que ocorreu em 16 de dezembro de 2010. "Por isso, entendo intempestiva a interposição de tal representação. Isso porque, sendo o prazo para a interposição da presente ação de 15 dias, a contar da diplomação, este findaria no dia 31 de dezembro de 2010, porém, os prazos são suspensos no período do recesso forense, de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2011, motivo pelo qual os prazos são imediatamente transferidos para o primeiro dia útil subseqüente, ou seja, 07 de janeiro de 2011", explica o relator.

A Coligação Mato Grosso Melhor para Você acusou Maggi e os suplentes em 3 de janeiro por de gastar R$ 1 milhão com cabos eleitorais. O senador não retornou as ligações de A Gazeta para comentar o assunto, apesar de ter sido procurado também através da assessoria.

Também aguardam julgamento ações propostas contra o governador Silval Barbosa (PMDB) e o vice Chico Daltro (PP), o candidato derrotado Mauro Mendes (PSB) e o deputado federal eleito Valtenir Pereira (PSB). O também candidato derrotado Wilson Santos já teve o processo arquivado, assim como a suplente de federal Thelma de Oliveira (ambos do PSDB).

No caso de Silval, eles já tiveram arquivados 5 processos similares, o que dá tranquilidade à defesa de ambos. O caso que mais preocupa os aliados se refere à denúncia de abuso de poder econômico a partir da convocação de servidores da Empaer para atos da campanha.