PGE estuda medidas judiciais contra grevistas
Procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow Junior, afirma que, em breve, o governo deverá tomar medidas pertinentes, no âmbito judicial, para garantir o atendimento na Polícia Civil à população. Na prática, a Procuradoria deverá ingressar com ação no sentido de tornar a paralisação, iniciada dia 1º, suspensa no dia 14 para negociação com o governo e retomada 5 dias depois, ilegal. "É nosso dever garantir aos cidadãos o acesso a seus direitos".
A prática, já tomada na greve dos professores da rede estadual e dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), promete gerar reação radical dos policiais civis. Na assembleia que deflagrou a retomada da paralisação, o presidente do Sindicato dos Investigadores e Agentes Prisionais do Estado (Siagespoc), Cledison Gonçalves da Silva, havia afirmado que, em caso de liminar obrigando o retorno às atividades, retiraria dos postos de trabalho os investigadores e escrivães que hoje compõem os 30% garantidos pela legislação para atendimento. "Que eles nos atendam agora ou vamos radicalizar de vez o movimento".
Caso isso ocorra, Prochnow espera que o governo, em especial as secretarias envolvidas com os grevistas, tomem as medidas garantidas pelas liminares concedidas pelo Poder Judiciário. "Quando um funcionário da iniciativa privada falta, o valor é descontado do salário. Isso também deve acontecer na esfera pública, inclusive com a dedução dos valores pagos à titulo de gratificação".Outro ponto abordado pelo Procurador é com relação aos servidores que hoje estão em estágio probatório. "Eles devem ter sua postura avaliada de forma diferenciada, uma vez que, mesmo com decisão judicial, abandonaram suas funções de atendimento à população".
Enquanto isso, investigadores e escrivães decidiram, por ora, suspender a invasão ao canteiro de obras da Arena Pantanal. Conforme a presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Genima Evangelista, a categoria pretende amadurecer a ideia para então definir quando e de que forma ocorrerá a manifestação.
Hoje, representantes da comissão de greve vão visitar as unidades da Capital e de Várzea Grande afim de repassar os informes da paralisação aos mais de 2,1 mil grevistas e para a população que vai até às delegacias em busca de atendimento. Nesta quarta-feira (20), o Siagespoc emitiu nota no site exigindo que os investigadores que, por determinação dos delegados de polícia, exercem função de escrivão, que renunciem ao cargo em cumprimento à lei.
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