A agência publicou no Diário Oficial da União três resoluções que tratam dos direito dos usuários de ferrovias de cargas, de metas de produção para as concessionárias de ferrovias e do chamado direito de passagem nas linhas férreas.
"O objetivo das resoluções é tornar o ambiente mais competitivo nas ferrovias e tornar o preço do frete mais aderente a seus custos", disse nesta quarta-feira o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.
O direito de passagem consiste no uso, por uma concessionária, dos trilhos de outras para que seu trem alcance um destino, pagando uma espécie de "pedágio".
Já o tráfego mútuo prevê que a concessionária "anfitriã" utilize seus trens para transportar a carga da empresa que precisa usar sua malha.
As tarifas a serem pagas entre as concessionárias serão definidas em processo de negociação, mas devem ser levadas em conta parcelas do custo operacional e da remuneração de capital.
Outra resolução fixa as regras para o estabelecimento de metas de produção a serem acertadas entre as concessionárias e a ANTT.
Tais metas serão usadas como base para calcular a capacidade de cada malha e a mesma resolução prevê que a capacidade ociosa de cada trecho será "obrigatoriamente" disponibilizada a outras concessionárias por direito de passagem ou tráfego mútuo.
"Isso vai dar aos usuários uma perspectiva de ser atendido e induzir as concessionárias a serem mais agressivas nas suas proposições de metas, ou abrirão espaço para a concorrência. Quanto menos agressivas forem na pactuação de metas, mais chamarão concorrentes para seus negócios", explicou Figueiredo.
"Ao abrir a concorrência, você vai criar para o nusuário oportunidade de redução de tarifa", complementou.
O diretor da agência, porém, não fez uma estimativa sobre qual poderá sera redução do frete. "Isso não é uma coisa que gera efeito imediato. O que estamos criando é uma nova relação de forças no mercado. O cliente passa a ter mais poder de barganha", disse.
Outra resolução publicada nesta quarta-feira estabelece também o regulamento às empresas que contratam as concessionárias para transportar suas cargas.
A ANTT estabeleceu que esses usuários podem investir nas concessões, adquirindo material rodante —como trilhos ou vagões—, ou em obras na malha, como expansões e recuperação.
Nesses casos, os usuários poderão negociar, com as concessionárias que receberem os investimentos, mecanismos de compensação financeira.
As regras foram bem recebidas pela entidade que representa alguns dos principais clientes das ferrovias. Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), as normas fortalecem a posição dos usuários.
"A ANTT atende, com a sua nova agenda regulatória, o que os usuários sempre quiseram: fortalecer a sua posição de contratante de frete, para que tenham condições melhores de negociação com concessionárias ou transportadoras ferroviárias. O objetivo é evitar abuso de poder econômico", diz nota distribuída pela Abiove.
A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) informou, por meio da assessoria de imprensa, que só se manifestará após analisar os termos das resoluções.
REVISÃO DO FRETE
Figueiredo disse que em outubro será concluído trabalho de avaliação, caso a caso, dos fretes cobrados no setor ferroviário, levando em conta os trajetos e os produtos transportados.
O objetivo é subsidiar o primeiro processo de revisão dos tetos tarifários, regulamentados pela ANTT, existentes atualmente para os fretes, o que deve ser discutido em audiência pública.
"Se o teto em tal tipo de produto e em tal malha apresentar um descolamento, para mais ou para menos, vamos construir uma proposta de revisão", explicou.
Comentários