Ladeia deve recorrer ao TJ

O prefeito Júlio César Ladeia (PR) e o vice José Jaconias (PT) passaram praticamente um dia inteiro na Câmara de Vereadores de Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá). Afastados dos cargos por decisão judicial, eles tiveram que se explicar diante da denúncia de contratação irregular do instituto Idheas, como foi apontado na operação Hygeia.

Ladeia começou a ser ouvido pela comissão processante que investiga o caso às 8h, o que se estendeu até às 16h40, tendo apenas uma rápida parada para almoço no próprio prédio da Câmara. Jaconias foi ouvido logo em seguida até às 22h.

O prefeito afastado alegou não ter nenhum conhecimento prévio das investigações da Polícia Federal em relação ao Idheas. Ele disse ainda que o município teve que firmar a parceria para assumir a gestão plena da saúde e garantir repasses federais, o que foi respaldado à época pela assessoria da prefeitura, a Câmara de Vereadores e não foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Jaconias teve que se explicar diante do fato de que prorrogou o contrato mesmo depois de críticas do Ministério Público Estadual (MPE). Argumenta que a paralisação no atendimento prejudicaria a população, principalmente a de baixa renda.

"Essa foi uma oportunidade importante porque, pela primeira vez, o prefeito teve oportunidade de se defender mostrando documentos e provando que a contratação atendeu na ocasião todas as previsões legais e a necessidade do momento", afirma o advogado Giórgio Aguiar, responsável pela defesa de Ladeia.

Depois dos depoimentos, hoje será a vez das testemunhas de defesa serem ouvidas. Ladeia arrolou a ex-presidente do Idheas, Maria Guimarães Bueno de Araújo, o ex-secretário municipal de Administração, Érico Soares, e Gustavo Franco, assessor jurídico da Câmara de Vereadores.

A comissão processante deverá nos próximos dias apresentar um relatório pedindo ou não a cassação do mandato do prefeito e do vice, além dos vereadores Haroldo Lima, Celso Ferreira de Souza, Genilson Kezomae e Celso Vieira. Eles foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) porque, mesmo sob orientação contrária, votaram a favor da prorrogação dos contratos com argumento de que os serviços na área de saúde não poderiam ser paralisados.

Com o afastamento de Ladeia e Jaconias, o município vem sendo administrado pelo presidente licenciado da Câmara Municipal, Miguel Romanhuk (DEM). Por isso, Ladeia deve recorrer até amanhã ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) para suspender a medida determinada pelo juiz Jamilson Haddad até que o processo seja julgado. Alegam não haver motivos para o afastamento porque não estariam prejudicando as investigações.

Além do afastamento, Ladeia tem que se preocupar com processos judiciais. Ele foi acionado pelo MPE através de uma ação civil pública e foi também denunciado formalmente pelo Ministério Público Federal (MPF), que já denunciou outras 67 pessoas ao longo de 2010. Todas são ligadas a licitações das prefeituras de Pontes e Lacerda e Santo Antônio do Leverger. Nenhum processo foi julgado ainda, assim como o mérito da ação civil pública em que é pedida a cassação do mandato e dos direitos políticos dos envolvidos. Tangará vem sendo palco de repetidas denúncias de corrupção nos últimos anos.