Órgão diz que há processo interno para investigação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou ao Grupo Estado que há um processo administrativo aberto para apurar suposta fraude na licitação de R$ 18,9 milhões vencida pela empresa Tech Mix, depois da desclassificação de oito empresas que apresentaram um preço menor. "Após denuncia apresentada pelo segundo colocado no certame, instaurou processo administrativo oficiando o CRA/GO para averiguação do documento atestado por esse Conselho de Classe", disse o Dnit. "Em resposta, o CRA/GO informou que investigará o ocorrido, e, se comprovada qualquer materialidade de cunho delituoso, o Órgão de Classe informará esta Autarquia para adoção das medidas cabíveis", ressaltou.

O órgão do Ministério dos Transportes negou qualquer irregularidade na licitação que contratou a Tech Mix. "A desclassificação das empresas em colocação anterior à vencedora ocorreu pela não apresentação de propostas compatíveis com o previsto no edital e legislação correlata", informou. O Dnit minimizou a influência do PR na escolha dos funcionários terceirizados. "A contratação dos funcionários ocorreu por análise da capacitação profissional, sendo que alguns dos contratados já atuaram nesta Autarquia, corroborando a experiência e conhecimento necessários para o exercício das atividades do Dnit", disse.

A oposição quer que o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, explique ao Congresso por que o número de aditivos nos contratos cresceu 154% no período em que ele esteve à frente da pasta, em 2010, no final do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Requerimento de convocação será protocolado amanhã na Comissão Representativa do Congresso pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP).

Segundo notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, só nos primeiros seis meses de 2009, o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) assinou 53 termos aditivos, que ampliaram o valor dos seus contratos em R$ 309 milhões.

No mesmo período de 2010, quando passos respondia pelo Ministério com a desincompatibilização de Alfredo Nascimento para disputar o governo do Amazonas pelo PR, a quantia liberada a mais com os aditivos somou R$ 787 milhões.