Prefeito de Cuiabá minimizou falta de debate e disse que interino foi "corajoso"
Concessão da sanecap: Galindo enrola e não explica manobra que aprovou lei

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), não conseguiu explicar a manobra realizada pela Prefeitura e Câmara de Cuiabá e que resultou na aprovação, na surdina, na última terça-feira (12), de um projeto de lei que iniciou o processo de privatização da Companhia de Abastecimento da Capital (Sanecap). O petebista concedeu uma entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira (18), no Palácio Alencastro.

O projeto de lei, aprovado pela Câmara e sancionado três dias depois pelo prefeito interino Julio Pinheiro (PTB), criou a Agência de Saneamento Básico da Capital. Além disso, devolveu à Prefeitura o direito de explorar o serviço de abastecimento de água o que, até então, era realizado pela Sanecap.

Evasivo, Galindo quis sustentar que a aprovação do projeto não representou desrespeito à sociedade. Para ele, as discussões sobre a concessão dos serviços devem começar a partir de agora.

"O projeto que foi aprovado apenas devolveu à Prefeitura o que já era dela desde 1997, que é o direito de gerir o serviço. Até então, estava sob o comando da Sanecap, que é uma empresa de economia mista e que pertence à Prefeitura", argumentou.

O chefe do Executivo não justificou, entretanto, a manobra usada para que o projeto de lei fosse aprovado. Na surdina, a proposta foi levada ao Plenário da Câmara às 8h30. Em caráter de urgência especial, ela foi aprovada por 13 votos, contra um e quatro ausências.

No momento em que o projeto era votado, uma audiência pública era realizada no plenarinho do Legislativo, desviando o foco das atenções, inclusive, do vereador Lúdio Cabral (PT), único parlamentar de oposição à gestão de Galindo.

Para distrair a imprensa, o prefeito interino, Júlio Pinheiro (PTB), resolveu convidar jornalistas para uma café da manhã, no Palácio Alencastro, esvaziando assim o plenário da Câmara.

Segundo vereadores ouvidos pela reportagem, o projeto de Lei deu entrada na Câmara às 8h30. Depois disso, vereadores de situação foram "intimados" a votarem a proposta "a toque de caixa".

Galindo quis justificar a forma como o projeto de lei foi apreciado pela Câmara, argumentando que o sistema de abastecimento de água e esgoto de Cuiabá está ultrapassado e precisando de modernização. Para ele, o poder público já se mostrou incompetente, ao longo dos anos, para resolver a questão.

"Eu quero resolver os problemas de esgoto a céu aberto, de falta de água nos bairros. Eu digo, com tranqüilidade, que quero resolver esse problema. Portanto, acho que esse é o melhor caminho", disse Galindo, sem explicar a forma "obscura" como o projeto de lei passou pelo Legislativo.

Recursos federais

O prefeito ainda garantiu que o município não corre risco de perder os recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estão previstos em mais de R$ 300 milhões. Segundo o gestor, não há possibilidade nenhuma de a cidade ser prejudicada, já que outros municípios que operam sob concessão também recebem investimentos do PAC.

"Não há nenhuma possibilidade disso acontecer. As obras do PAC estão sob a responsabilidade do Governo do Estado e elas vão acontecer normalmente", garantiu o prefeito.

O secretário de Estado de Cidades, Nico Baracat (PMDB), advertiu, entretanto, que os recursos federais estão sob risco de serem cortados pela União. Segundo ele, há restrições de usos de recursos públicos em áreas que estão sob concessão a empresas privadas.

Edital de licitação

Pregando diálogo, Chico Galindo garantiu que pretende abrir o debate sobre a formulação do edital que deve escolher a empresa concessionária, que vai administrar os serviços de água e esgoto da Capital.

Segundo ele, ainda não há nenhuma definição sobre a escolha da empresa. Entretanto, admitiu que algumas empresas públicas, como a Sabesp e a Copasa, já demonstraram interesse.

Questionado sobre a possibilidade de uma empresa portuguesa assumir o serviço, Galindo brincou e desconversou. "Tomara que seja de Portugal", resumiu o petebista, que acabou de chegar de uma temporada de férias na cidade portuguesa de Coimbra.