Ações judiciais contra SUS aumentam 6%

Ministério da Saúde (MS) registrou, de 2010 a 2011, aumento de 6% no número de ações judiciais contra a União no que diz respeito à garantia do atendimento de cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o crescimento de um ano para outro pareça pequeno, a evolução dos gastos em reais é muito maior, algo em torno de R$ 2 milhões só nesse período e apenas no que se refere à disputa judicial com o Governo Federal. A informação é da coordenadora-geral de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica do MS, Alessandra Vanessa Alves.

A coordenadora foi uma das palestrantes do seminário Reflexões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no auditório do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá na sexta-feira (15). Ela fechou a programação do encontro com a palestra Impacto das Ações Judiciais no Âmbito do SUS.

“Devido à autonomia dos entes federados, a União é obrigada a fazer a entrega dos medicamentos, quando acionada pela Justiça, na casa do paciente, além de gastar com a compra dos medicamentos, que tem o preço altíssimo, temos que gastar com a transportadora. E não há nenhuma fiscalização para sabermos se o paciente armazenou de forma adequada o remédio ou sequer se fez uso dele. Há um grande risco de incentivos a fraudes dessa maneira”, alertou.

A coodenadora ainda questiona se as ações judiciais estão, de fato, ajudando a melhorar o sistema ou estão colaborando com a falta de isonomia no tratamento dos brasileiros. “Sou favorável às ações quando elas atacam alguma falha do SUS, como quando o cidadão busca por algum atendimento ou medicamento previsto no protocolo do sistema e não encontro nas unidades de saúde”, comentou. “Mas não é o que vejo no meu dia-a-dia. O que percebo são pacientes de planos privados, que nunca usaram o SUS e quando têm algo negado pelo plano buscam no Judiciário a garantia do atendimento via SUS. E normalmente conseguem guarida na Justiça. E isso não faz com que as filas diminuam na rede básica”, disparou.

Outro debatedor da mesa foi o defensor público da Comarca de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá), Ramon Fagundes Botelho que disse acreditar que o Poder Judiciário não é, inicialmente, o local para resolver questões de saúde, porém quando o gestor público não cumpre as regras, o Judiciário se vê obrigado, pelo princípio da inafastabilidade, de atuar. (Com TJMT) W.S