Objetivo é padronizar requisitos para avaliação da qualidade em estabelecimentos que buscam credenciamento no Ministério da Agricultura
Norma harmoniza laboratórios agropecuários

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento passará a exigir certificado de qualidade – emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) – para credenciar laboratórios na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários.

De acordo com a Instrução Normativa nº 34, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 15 de julho, todos os estabelecimentos integrantes da rede e aqueles que pretendem ser incluídos deverão apresentar o comprovante de acreditação na ISO 17.025. A norma, internacionalmente aceita, é específica para o sistema de gestão da qualidade e define requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.

“Pretendemos definir parâmetros mínimos e colocar os laboratórios credenciados num patamar de qualidade único. Esperamos melhorar aspectos como a rastreabilidade das informações e a documentação das análises dentro dos estabelecimentos”, explica o coordenador-geral de Apoio Laboratorial do Ministério da Agricultura, Jorge Caetano.

Os laboratórios que se encontram credenciados terão prazo de até 36 meses para apresentar o documento válido e atualizado para todas as análises ou ensaios já habilitados no Ministério da Agricultura. Os estabelecimentos que não atenderem ao limite estabelecido terão o credenciamento suspenso. O prazo máximo de suspensão será de 24 meses. Após esse período, a habilitação será cancelada.

Saiba mais

O Ministério da Agricultura conta com uma estrutura composta por seis Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) em Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de 444 credenciados.

O trabalho da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários é referência na garantia da qualidade dos alimentos consumidos no Brasil e no exterior. Trata-se de um serviço considerado estratégico na defesa agropecuária do Brasil. Os testes realizados são direcionados às áreas de saúde animal, sanidade vegetal e microbiológica, além de resíduos e contaminantes em alimentos, bebidas, leite, organismos geneticamente modificados (OGMs), agrotóxicos, fertilizantes, sementes e mudas, entre outros.

A equipe laboratorial é formada por 247 fiscais federais agropecuários, entre agrônomos, veterinários, químicos e farmacêuticos e outros 232 servidores do Ministério da Agricultura, além de mais de 900 colaboradores contratados ou conveniados que atuam em 16 diferentes áreas. Entre elas, diagnóstico animal e fitossanitário, físico-química e microbiologia de alimentos, resíduos e contaminantes, análises de bebidas e de alimentos para animais.