Assembleia e Câmaras não sofrem alterações

A publicação da Emenda Constitucional 60 não atinge a Assembleia Legislativa e nem as Câmaras Municipais no que diz respeito aos agentes políticos, os deputados estaduais e os vereadores, que possuem legislação própria. As mudanças ocorrem a cada legislatura no Congresso Nacional, que define o valor do salário dos deputados federais, que servem de parâmetro para os Poderes Legislativos dos estados e municípios.

Já para os servidores do Legislativo Estadual o teto será o mesmo das outras carreiras definidas na emenda, ou seja, 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em 2010 o Congresso aprovou reajuste de 61,8% dos salários dos parlamentares da Câmara dos Deputados, que se concretizou em aproximadamente R$ 26,7 mil. Nas unidades federativas e nos municípios o aumento ocorreu seguindo o que está previsto na legislação, onde o valor salarial dos parlamentares é de 75% do montante recebido por um deputado federal. Assim, deputados estaduais recebem cerca de R$ 20 mil por mês.

O aumento foi aprovado no fim do ano passado, concretizando também o aumento do salário do governador Silval Barbosa (PMDB), que de R$ 13,5 mil passou para R$ 15.083,79. Antes das mudanças os deputados estaduais recebiam R$ 11,3 mil. A proposta foi aprovada por meio de projeto de autoria da Mesa Diretora, então presidida pelo deputado Mauro Savi (PR). Mas o aumento não impactou na verba de gabinete dos parlamentares.

O aumento do salário das Câmaras Municipais gera impacto direto no caixa das prefeituras, responsáveis pelo repasse do duodécimo. (SF)