Proposta agrada Mato Grosso

"Mato Grosso deve apoiar o projeto de lei que cria os novos critérios para divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) proposto pelo senador Randolfe Rodrigues". A afirmação do secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, foi feita após extensa análise técnica do projeto que diminui a distorção histórica na divisão dos recursos federais aos Estados. A nova divisão passaria a vigorar parcialmente (10%) em janeiro de 2013, substituindo gradativamente o atual modelo até 2018.

"Essa implementação gradativa é positiva, pois oferece tempo de adaptação aos Estados. Existe outra proposta em tramitação que recompõe a base do FPE, garantindo que nenhum Estado tenha sua receita reduzida. Agora, analisando somente esse projeto de lei, Mato Grosso poderá ter um incremento justo de R$ 600 milhões", comentou Edmilson.

O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, frisou a importância de toda a bancada federal mato-grossense conhecer o projeto de lei. "Nossos técnicos estão à disposição dos deputados e senadores para prestar qualquer esclarecimento e mesmo apresentar os vários cenários possíveis de mudança da proposta. Temos que destacar que esse projeto de lei utilizou como base um estudo técnico realizado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária Confaz, composto pelos secretários de Fazenda dos 27 Estados Brasileiros e mais o Ministério da Fazenda e é uma proposta consistente e que já conta com grande apoio nacional", destacou.

O projeto de lei em debate no Senado prevê a distribuição dos recursos do FPE obedecendo aos seguintes critérios: - 25% do montante total serão entregues aos Estados de acordo com a distância existente entre o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) registrado por um Estado e o IDH da própria Unidade da Federação; - 10% distribuído de acordo com a evolução do IDH; -13% de acordo com o inverso da renda per capita; - 22% do total serão entregues de acordo com a proporção populacional; - 5% de acordo com a proporção da superfície territorial; - 5% de acordo com o coeficiente de atendimento domiciliar de água tratada; - 5% de acordo com o coeficiente de cobertura de esgoto domiciliar; - 5% observado a proporção de unidades de conservação e áreas indígenas; - 10% partilhado de acordo com a proporção inversa do Produto Interno Bruto (PIB) de cada Unidade da Federação, sendo obedecido o limite máximo de 10% de fator de partilha, e a fração restante redistribuída aos demais Estados e Distrito Federal.

Caso o projeto de lei seja aprovado com teor inalterado, o Índice de Participação de Mato Grosso será elevado de 2,3% para 3,5%, isso no atual cenário, com os cálculos realizados por técnicos do grupo de trabalho que estuda o tema no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), porém, a proposta prevê que o índice de cada Estado será calculado anualmente pelo Tribunal de Contas da União. "Os atuais R$ 1,1 bilhão previstos para este ano seriam elevados para R$ 1,7 bilhão. Mesmo com essa evolução, nós estaríamos na 17ª posição no ranking de recebimento de fundos do FPE", pontuou o secretário Edmilson dos Santos.

A aprovação e regulamentação do novo FPE devem acontecer em no máximo um ano e cinco meses. Esse é o prazo limite para que os Estados não corram o risco de terminar sem o FPE a partir de 1´ de janeiro de 2013. A necessidade da mudança na distribuição do Fundo foi fruto de uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo Estado de Mato Grosso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar n´ 62/1989. Essa é a lei que atualmente estipula a participação de cada ente federado dentro do FPE. Pela decisão do STF, publicada no mês de maio de 2010, a União deverá colocar em prática um novo modelo de distribuição de recursos a partir de janeiro de 2013.

A proposta em debate no Senado prevê o prazo de cinco anos para adaptação dos Estados e com o conseqüente crescimento natural das receitas, de forma que nenhum Estado seja prejudicado. No primeiro ano, em 2013, os recursos do FPE seriam divididos 90% pelo atual modelo, e 10% por esse novo projeto de lei. No segundo ano seriam 20% pelo novo modelo, no terceiro ano 40%, 60% no quarto ano, 80% no quinto, e no sexto ano, em 2018, o novo modelo estaria totalmente implementado.

O senador Blairo Maggi (PR/MT) disse concordar em partes com a proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSol/AP) por ela melhorar a situação de Mato Grosso, mas lembrou que mesmo assim ela deixa a desejar, frisando que pela nova proposta o Estado que se encontra na 21ª posição no recebimento, vai avançar para a 17ª posição, com um incremento de pouco mais de R$ 600 milhões.

"O Fundo de Participação dos Estados FPE é um instrumento criado para equilibrar a situação entre os Estados mais ricos e os mais pobres, diminuindo a diferença regional que existe dentro do mesmo país, mas não é isto que está acontecendo, pois contrário, nossa contribuição é infinitamente maior para a economia nacional e nem por isso somos contemplados da maneira como deveríamos", explicou Blairo Maggi.

O senador lembrou que os produtos do agronegócio de Mato Grosso são responsáveis por quase 40% do superávit da Balança Comercial do Brasil, mas todo este esforço não é reconhecido pelo Governo Federal que insiste em critérios políticos de ressarcimento das perdas. "Deixamos de arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões/ano que seria o ICMS dos produtos para exportação e somos indenizados ou ressarcidos em R$ 250 milhões, este disparate é que tem que acabar", frisou o senador que pessoalmente esteve na Secretaria de Fazenda se reunindo com técnicos e discutindo a questão da nova legislação do Fundo de Participação dos Estados.

O senador lembrou que partiu do seu governo em 2006, a ação no Supremo Tribunal Federal que contestou a regras de partilha do FPE e que acabou levando a decisão de se promover um novo cálculo, sob pena de se acabar de uma vez por todas com o FPE. "O Senado só está se movendo porque se viu pressionado, se não as coisas permaneceriam como se encontram", disse o senador.

Blairo Maggi pegou ainda números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, comparativos para defender que Mato Grosso tenha um quinhão ainda maior no FPE e frisou que a balança comercial do agronegócio registrou superávit de US$ 34,7 bilhões nos seis primeiros meses deste ano de 2011. O valor representa um crescimento de 20,5% no saldo de negócios externo em relação ao mesmo período de 2010, quando o total foi de US$ 28,8 bilhões. As exportações totalizaram US$ 43,1 bilhões, o que representa elevação de 23,4% em relação ao mesmo período de 2010. As importações apresentaram variação positiva de 36,8%, no mesmo período, totalizando US$ 8,3 bilhões.

O incremento das exportações do complexo soja (grão, farelo e óleo), carnes, complexo sucroalcooleiro (etanol e açúcar), produtos florestais e café que juntos responderam por 82,4% do total das exportações foi o principal responsável pelo resultado positivo da balança. O valor embarcado dos cinco produtos foi de US$ 35,5 bilhões.

"Agora prestem a atenção na contribuição do Estado de Mato Grosso e no ressarcimento que recebemos. Aqui tudo que for investido em rodovias, ferrovias, hidrovias, créditos para agricultura, criação de animais, enfim tudo dará resultado positivo, então é preciso olhar com melhores olhos para nosso Estado e nossa determinação em produzir mais para que o país se torne economicamente ativo", ponderou o senador mato-grossense cobrando regras especiais na definição das partilhas do FPE e da política de ressarcimento das desonerações das exportações.