Obra vai precisar de um aterro de 1,78 milhão de metros quadrados
Quarta ligação Ilha-Continente pela Baía Norte depende de questões ambientais

Após o Estado bater o martelo e escolher a quarta ligação Ilha-Continente pela Baía Norte, agora vem a parte mais difícil: fazer os projetos e o estudo de impacto ambiental para conseguir as autorizações e licenças. O Executivo tem conhecimento da dificuldade para pôr em prática uma obra tão grandiosa. A quarta ligação vai precisar de um aterro de 1,78 milhão de metros quadrados, uma área igual a 170 campos de futebol.

Ainda não há data para lançar os editais com o detalhadamento do estudo prévio, mas se quiser começar a construção neste mandato, o governo vai ter de correr contra o relógio.

De acordo com o presidente do Departamento de Infraestrutura (Deinfra), Paulo Meller, primeiro, será preciso negociar com a Escola Aprendizes-marinheiros, pois o aterro passará por trás da instituição, no Balneário do Estreito, onde é a saída dos barcos ao mar.

Em nota, o comandante André de Araújo Costa disse que está aberto ao diálogo, por considerar que o acesso pode ser adaptado por projeto de engenharia.

Mas a demanda não para por aí. Depois, precisará dos pareceres do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para avaliar o impacto da nova ponte convencional sobre o visual da Hercílio Luz. Também será necessária a aprovação da Capitania dos Portos, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ou da Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

— É uma questão que demanda tempo. Estamos trabalhando nesse projeto, só que é complexo e não dá para falar em prazos. Depende de muitos órgãos — justifica Meller.

Para acelerar o processo, o presidente da Fatma, Murilo Flores, disse que vai negociar com o Ibama para a instituição catarinense se responsabilizar pela licença ambiental, assim como ocorreu no caso da Beira-Mar Continental. Mas como a obra fica perto da Estação Ecológica de Carijós, administrada pelo Ibama, o acordo não será tão fácil, já que é bem possível o órgão federal fazer questão de cuidar do processo.

Se comercializar a área, Estado terá de pagar taxa à União

Outra dificuldade será a área de onde vai ser retirada a areia para o aterro. Conforme Flores, no ponto da baía entre o Estreito, em Florianópolis, e Barreiros, em São José, foram encontrados resquícios de metais pesados, como chumbo.

— Seria preciso uma avaliação para conferir se o material pode ser utilizado na obra — diz o presidente da Fatma.

Com a licença ambiental aprovada, a superintendente da SPU, Isolde Espíndola, antecipa que não prevê problemas em dar a concessão do terreno, que é de marinha, ou seja, da União, ao Estado. Mas se o governador Raimundo Colombo espera financiar o projeto com a comercialização de parte da área (pouco menos de um terço) à iniciativa privada, ele lembra que precisará pagar uma taxa de ocupação ao órgão.

— Diferente dos espaços para equipamentos públicos — que são gratuitos — nesse caso, o governo de SC terá de pagar pela cessão. O Estado cobra da empresa a taxa anual e repassa à União — explica.

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, que defende a obra como prioritária para a cidade, recomenda que o governo comece a elaborar o projeto rapidamente, pois adquirir a licença pode levar tanto ou mais tempo quanto a da Beira-Mar Continental, que demorou mais de dois anos.

— A administração anterior lançou o projeto, assumi a prefeitura e só consegui começar a obra depois de dois anos. A burocracia é grande quando envolve o meio ambiente, principalmente ao se tratar de acréscimo de marinha — alerta Berger.

A decisão do governo por optar pela travessia na Baía Norte não é uma unanimidade. O deputado federal Esperidião Amin (PP), que defende um túnel subaquático entre Biguaçu e o Norte da Ilha, lamenta que o tema não tenha sido discutido com a sociedade e, até mesmo, com ex-governadores, como ele.