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ICMBio nega ‘afrouxamento’ das regras de proteção
Coordenador da 10ª Região do ICMBio (que inclui áreas em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins), o biólogo Fernando Francisco Xavier nega que o órgão esteja a defender o afrouxamento nas regras de proteção às áreas protegidas do Pantanal.
Segundo ele, as reivindicações dos ribeirinhos da região são antigas e, desde 2007, recebem atenção do Ministério Público Federal, que apoia a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) ou de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
"Ao contrário do que muitos imaginam, o Pantanal não é um vazio demográfico. De nossa parte, o que nos cabe é fazer respeitar as normativas. E, neste ponto, houve mudanças".
Xavier se refere a um memorando encaminhado pela coordenação nacional do ICMBio a todas as regionais e que deu novo entendimento às chamadas zonas de amortecimento.
O documento, ao qual o DIÁRIO teve acesso, diz que tais regras só podem ser criadas por um instrumento legal equivalente ao que instituiu a própria unidade.
Isso repercutiu diretamente no Parque Nacional do Pantanal: criado por decreto, tinha seu entorno protegido por uma portaria.
"Isso não significa que estão liberadas práticas danosas. Mesmo sem o instrumento legal para regular a pesca no entorno, nossa atuação será a mesma no combate a estes ilícitos". (RV)
Segundo ele, as reivindicações dos ribeirinhos da região são antigas e, desde 2007, recebem atenção do Ministério Público Federal, que apoia a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) ou de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
"Ao contrário do que muitos imaginam, o Pantanal não é um vazio demográfico. De nossa parte, o que nos cabe é fazer respeitar as normativas. E, neste ponto, houve mudanças".
Xavier se refere a um memorando encaminhado pela coordenação nacional do ICMBio a todas as regionais e que deu novo entendimento às chamadas zonas de amortecimento.
O documento, ao qual o DIÁRIO teve acesso, diz que tais regras só podem ser criadas por um instrumento legal equivalente ao que instituiu a própria unidade.
Isso repercutiu diretamente no Parque Nacional do Pantanal: criado por decreto, tinha seu entorno protegido por uma portaria.
"Isso não significa que estão liberadas práticas danosas. Mesmo sem o instrumento legal para regular a pesca no entorno, nossa atuação será a mesma no combate a estes ilícitos". (RV)
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/8336/visualizar/
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