Cobrança pode resultar em processo por danos morais

Consumidores que se sentirem constrangidos durante cobrança de inadimplência podem recorrer à Justiça e reivindicar danos morais contra os cobradores, mesmo que sejam empresas terceirizadas. Afirmação é do defensor público, Marcelo Rodrigues Leirião, ao informar que os procedimentos devem ser discretos e não causar vexame aos devedores. Explica ainda que a ação é orientada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o artigo 42 do CDC, "na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça". Segundo o defensor, deixar recados com parentes, vizinhos, enviar cartas ou e-mails no trabalho, ou outras formas de cobrança que cause vergonha, constrangimento ou ameaça são terminantemente proibidos. Afirma porém, que é permitida restrição do nome do consumidor nos sistemas de proteção ao crédito.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Paulo Gasparoto o procedimento adotado pelos lojistas pode ser diferente de um estabelecimento para outro. Informa que os comerciantes podem restringir o nome do cliente inadimplente após 10 dias de atraso nos pagamentos. "É uma forma de proteger não apenas o lojista de futuros débitos, mas também o consumidor de mais dívidas", argumenta Gasparoto.

Ainda segundo o presidente da CDL, dependendo do valor da dívida, não compensa ao lojista cobrá-la judicialmente, já que o procedimento vai ter custos. Dessa forma, o empresário opta pela inclusão do consumidor no banco de dados. "Assim o cliente procura o lojista quando pode para renegociar a dívida e voltar a comprar a prazo", diz ao considerar que nem toda a inadimplência é de má fé.

Serviço - A Defensoria Pública de Mato Grosso possui um setor específico para tratar das questões de consumo, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom), que atende casos de cobranças indevidas, má prestação de serviço por parte das empresas, e outras formas de desrespeito ao consumidor. Informações pelos telefones (65) 3613-8529 ou 3613-8537