Câmara de Cuiabá exonerou apenas 21 servidores comissionados

Apesar de ter anunciado a exoneração de 50 funcionários comissionados, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), reavaliou a medida e demitiu apenas metade do previsto inicialmente. O social-democrata, entretanto, garante que, com os cortes realizados na folha de pagamento, já foi possível atingir uma economia de 10%.

 

No começo de agosto, chegaram a ser publicadas no Diário Oficial 53 exonerações. Destes funcionários, contudo, 32 foram nomeados novamente, o que resultou em apenas 21 demissões de fato.

 

De acordo com o chefe do Legislativo Cuiabano, foram feitas algumas readequações de cargos, o que permitiu que algumas pessoas fossem renomeadas.

 

“Fizemos os cortes na Casa e as nomeações que foram feitas, foram só corrigindo o que foi cortado. Acredito que deva ter sido algo em torno de 8% a 10%. Estamos com as contas no azul”, garante.

 

O presidente nunca escondeu que a situação financeira da Casa de Leis estava difícil. Ele, inclusive, suspendeu todos os investimentos previstos para este ano como, por exemplo, a implantação de um sistema de votação digital.

 

Inicialmente, João Emanuel também chegou a cogitar outras medidas para reduzir os gastos com folha de pagamento. Pretendia, por exemplo, extinguir ou transformar em diretoria, cinco secretarias do Parlamento. Após estudos realizados por uma equipe técnica, no entanto, também mudou de ideia.

 

Outra medida que gerou economia ao Legislativo foi à redução da verba indenizatória. Por conta de uma decisão judicial, o benefício passou de R$ 25 mil para R$ 2 mil. Na visão da desembargadora Maria Erotides Kneip, responsável pela liminar, o valor era ilegal, uma vez que os vereadores não poderiam receber uma remuneração superior a do prefeito, fixada em R$ 17 mil.

 

Na sessão da última terça-feira (24), contudo, a magistrada reconheceu o direito dos parlamentares ao recebimento da verba e cassou a liminar que ela própria havia proferido.

 

Apesar disso, o desfecho do caso deve acontecer apenas na próxima terça-feira (1). A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que participa do julgamento do caso, pediu vistas do processo. Sebastião Barbosa Farias, que também compõe a Terceira Câmara Cível, preferiu aguardar o posicionamento dela para proferir seu voto.

 

O imbróglio agora se dá por conta do valor do benefício. Na visão de Maria Erotides, apesar de legal, o montante é “imoral e escandaloso”. Em seu voto, ela determinou que os parlamentares adéquem o montante atual (R$ 25 mil) àquele previsto no ano em que a verba foi instituída. De acordo com a magistrada, em três anos (de 2010 a 2013) o valor do benefício subiu 212,5%.

 

Mesmo com a “liberação” do benefício, João Emanuel continua preocupado. Isto porque existe a possibilidade de o parlamentar ter que desembolsar R$ 172,5 mil a título de benefícios retroativos, referente aos três meses que a verba foi reduzida.