Riva conclui primeiro semestre com 14 leis e 58 projetos

Parlamentar também enviou 379 indicações ao Governo do Estado para investimentos nos municípios
Melhorias das estradas, pontes, salários de servidores públicos e construção de hospitais, movimentaram o primeiro semestre deste ano na Assembleia Legislativa. A crise que assola os setores da Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura de Mato Grosso fez com que o presidente da AL, deputado José Riva (PP) encampasse a luta para solucionar o impasse. Ele apresentou ao governo 379 indicações de melhorias para os municípios; 58 projetos de leis; mais três de leis complementares; 18 requerimentos e teve sancionadas 14 leis. 

Uma delas é a Lei 9.572 que dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras licenciarem e emplacarem seus veículos em Mato Grosso. E a que 9.503, que cria a Política Estadual de Defesa da Cidadania nas áreas rurais. Além dessas ações, o parlamentar conseguiu garantir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO aumento no orçamento da Unemat, que terá 2,5% da Receita Corrente Líquida – RCL, para fazer investimentos em todos os campi existentes e instalar novos.

Também teve participação decisiva no aumento do orçamento da Defensoria Pública, que atualmente passa por problemas estruturais, principalmente, com a falta de defensores em todo o estado. “Até certo ponto tivemos um semestre produtivo”, avalia, ao citar que os avanços poderiam ser maiores com a ajuda do Executivo.

Riva atribui o desgaste do Governo ao planejamento público que é ultrapassado e mesmo assim, o Congresso Nacional não se empenha para aprová-lo. É o caso das reformas tributária, fiscal e política. No entanto, o presidente garante que a Assembleia tem feito a sua parte. Tanto que participa das questões relacionadas à Copa do Mundo; buscou alternativas para o transporte público e aprovou novas regras para regular os serviços de transportes intermunicipais, que acabará com o monopólio existente no setor.

Riva lembra que as demandas são grandes e a receita estadual está muito longe de atendê-las. A exemplo do que passa a população de Colniza, cidade do Norte, que perdeu mais de 100 pontes no período das chuvas. Uma delas de 290 metros. Para se ter uma ideia, Três Fronteiras, distrito desse município, fica a 400 km de distância da cidade-sede. “Como chegar lá?”, pergunta o presidente. É por isso, que uma das suas emendas à LDO determina que as cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso – IDS-M terão preferência nas transferências de recursos do estado para os municípios a partir de 2012.

O trabalho de Riva também foi marcado pela criação do Partido Social Democrático (PSD), que colhe assinaturas necessárias para a sua consolidação. Até o momento, já estão confirmadas a adesão de 46 prefeitos, 320 vereadores, três deputados federais, além de vice-prefeitos e lideranças.