Prefeitura derruba imóvel irregular

Uma construção erguida praticamente dentro do Ribeirão do Lipa, nas proximidades da avenida Antártica, em Cuiabá, foi derrubada ontem pela Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários.

A obra, que compreendia um muro e um quiosque em alvenaria, abrangia uma extensão de cerca de 50 metros. “Está a menos de cinco metros do córrego e dentro da área de preservação permanente (APP)”, disse o secretário adjunto Anildo Arruda.

Segundo ele, o responsável pela construção foi notificado sobre a irregularidade em outubro do ano passado, mas não adotou nenhuma providência. “O dono chegou a solicitar um termo de ajustamento, mas não foi concedido. Já interditamos e embargamos a obra e mesmo assim ele continuava a construção”, informou o secretário-adjunto.

O proprietário, Robson Vieira de Borba, também foi multado em R$ 70 mil. “O muro já existia há mais de 30 anos. Apenas estava reformando quando a prefeitura apareceu e determinou que fosse derrubado”, justificou Borba.

Ele disse ainda que quando começou o quiosque não sabia que estava irregular e dentro de uma APP. “Só fiquei sabendo depois que fui notificado”, afirmou. Segundo Borba, o prejuízo foi em torno de R$ 40 mil.

Além do fato de estar dentro de uma APP, a construção foi derrubada com base na Lei Municipal 004/1992. “A lei nos dá a condição de fazer a demolição quando a obra não tem projeto aprovado ou alvará”, destacou Arruda.

De acordo com a legislação, as áreas de preservação permanente correspondem à faixa marginal de 30 metros de cada lado dos córregos e 100 metros dos rios.

RECUPERAÇÃO – A prefeitura anunciou ontem que córrego Machado, que corta o bairro São Gonçalo, região do Coxipó, será o primeiro a passar por um projeto de recuperação na cidade. A iniciativa faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado (MPE).

A elaboração do projeto deverá durar entre 60 a 90 dias. Para execução, a administração municipal pretende buscar recursos com os governos estadual e federal.