Pinheiro ignora protestos e sanciona projeto

Mesmo sob violentos protestos, o prefeito interino de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), sancionou a lei que permite conceder à iniciativa privada os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. Se for colocada em prática, a medida vai fazer com que a Capital perca quase R$ 1 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Júlio sancionou a lei no início da tarde, depois de um violento protesto na Câmara de Cuiabá que levou os vereadores a recuar pela manhã e pedir para o projeto não ser sancionado. Mesmo com as críticas e ameaças de recursos judiciais para barrar a ideia, o parlamentar promete publicar hoje a lei na edição extra da Gazeta Municipal.

O prefeito em exercício revelou ter sancionado a lei durante encontro realizado à tarde com servidores públicos e representantes de entidade que são contra a concessão dos serviços. A revelação pegou de surpresa os presentes, já que eles tinham em mãos um documento assinado pelos vereadores em que eles pediam a suspensão da discussão. "Fiz e faria tudo de novo, pois Cuiabá não pode mais sofrer com a falta de água. Vim aqui para o cargo de prefeito para resolver problemas históricos e é o que estou fazendo. Se ficasse mais tempo aqui, iria mais longe".

Realmente, o presidente licenciado da Câmara de Cuiabá admite ir além, ou seja, encaminhar ainda hoje aos vereadores projeto revendo o passe-livre estudantil. Ele defende que o governo do Estado aumente a participação no financiamento do mesmo ou que alunos da rede particular deixem de ser contemplados com a gratuidade. Essas alterações ainda não foram definidas e devem ficar para debate no segundo semestre, já que a Câmara entrou de recesso ontem ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012.

A aprovação da LDO deve livrar os parlamentares das cobranças populares, já que só voltam ao trabalho em agosto. A decisão também pegou de surpresa os populares, já que o Legislativo faria novas sessões extraordinárias hoje.

Violência - O projeto de lei elaborado pelo prefeito em exercício levou a um violento protesto durante a sessão plenária de ontem de manhã na Câmara de Cuiabá. Manifestantes trocaram socos com seguranças da Casa e agrediram com empurrões e socos assessore da casa, além do vereador licenciado Clovito Hugueney (PTB), que nem participou da votação da proposta na terça-feira, mas levou várias cusparadas.

Um vidro da porta que dá acesso ao plenário da Câmara foi quebrado por alguém não identificado até o momento. Os vereadores, no entanto, registraram um boletim de ocorrência alegando dano ao patrimônio público, o que motivará uma sindicância da prefeitura para apurar envolvimento de servidores.

Muitos parlamentares também foram empurrados. O principal alvo das manifestações, no entanto, foi o vereador Everton Pop (PP), líder do prefeito na Câmara. Várias pessoas chegaram a jogar contra os parlamentares moedas e notas falsas de dinheiro aos gritos de "mercenário e ladrão". Nenhum revidou. "Todos têm direito de se manifestar, mas não pode haver violência. Além do mais, acho que muita gente se excedeu porque a informação foi distorcida. Não privatizamos nada e nem concedemos o serviço à iniciativa privada. O que estamos fazendo é buscar soluções para problemas que afetam Cuiabá há anos. Se haverá concessão, o prefeito vai discutir isso com a sociedade amplamente antes".

Na mesma linha saiu o presidente da Sanecap, Aray Fonseca, que concedeu entrevista coletiva ontem ao lado dos demais diretores da Companhia para descartar qualquer possibilidade de prejuízo para servidores públicos. "Ninguém vai ser demitido. O trabalhado das pessoas está garantido. Isso é constitucional".

PAC - Caso a prefeitura repasse à iniciativa privada a administração do saneamento e tratamento de esgoto da Capital, Cuiabá perderá recursos do PAC. Isso se deve ao fato de que o governo, principal financiador do programa, não permitir transferência de dinheiro público a empresas particulares. O município tem garantidos R$ 240 milhões através do PAC 1 e já apresentou projetos solicitando financiamentos de R$ 700 milhões para obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e drenagem urbana no PAC 2.

O ex-coordenador do PAC de Cuiabá, Aparecido Alves (PSDB), afirmou ontem estar preocupado com a possibilidade da Capital perder os recursos. "Isso é um absurdo. Se ocorrer essa concessão à iniciativa privada, vai ser um tremendo prejuízo para a cidade. Perder o PAC é só o primeiro passo. O Ministério Público Estadual (MPE) também vai entrar nessa história e deve barrar qualquer consequência disso".

Aparecido Alves foi um dos principais apoiadores da gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), que renunciou à cadeira e repassou o cargo para o prefeito Chico Galindo (PTB). Apesar da antiga relação com os petebistas, ele argumenta que o governo federal já deu exemplos do veto à transferência de recursos públicos para empresas. Cita o caso em que a presidente Dilma Rousseff (PT) proibiu no início do mês financiamento do BNDES para a fusão do Carrefour com o grupo Pão de Açúcar. O vereador Lúdio Cabral (PT) é outro que admite o mesmo receio. "Nenhum governo pode transferir dinheiro público para o setor privado. Isso já está claro".

O presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), Aray Fonseca, atual responsável pelo PAC em Cuiabá, minimizou os riscos. Alega ter certeza que o município transferirá a administração do Programa ao governo do Estado nos próximos dias, o que permitirá conciliar a garantia das obras e a eventual concessão. "Essa transferência vai ocorrer em breve, mesmo que tenhamos que pagar indenizações às empresas que venceram o atual processo licitatório. Por isso, não há risco de se perder nada".

O secretário estadual de Cidades, Nico Baracat (PMDB), ressaltou ontem que a prefeitura de Cuiabá ainda precisa realizar os últimos ajustes para transferir a gestão do PAC. O mesmo ocorre com o município de Várzea Grande, que está mais adiantado que a Capital nesse processo. "Oficialmente, o Programa continua sob responsabilidade das 2 prefeituras. Aguardamos essas definições para ter uma posição oficial, pois ainda existem pendências que não são da nossa parte".

Defesa - O prefeito em exercício, Júlio Pinheiro, que fica no cargo até hoje com o retorno do prefeito Chico Galindo (PTB), afirma que concessão é a apenas uma das possibilidades previstas no projeto de lei aprovado com muita polêmica na Câmara de Cuiabá na terça-feira. Alega que o município poderá realizar parcerias público-privadas (PPPs), mantendo a gestão do serviço com o Poder Público. Descarta a venda definitiva (privatização), assim como tem feito Galindo, que se encontra de licença há 15 dias para viagem oficial a Portugal e não foi encontrado para comentar a polêmica.

Júlio defende que a prefeitura faça a gestão do saneamento e abastecimento de água de forma compartilhada com o governo do Estado. O presidente do Sindicato dos Servidores da Sanecap, Ideueno Fernandes de Souza, questiona a proposta e alega que o município sinaliza mesmo é para a concessão. "Por que eles nunca sugeriram essa parceria para o governador Silval Barbosa (PMDB)? Pelo contrário, deram todos os sinais de querer repassar o serviço a empresas".

Recurso - Os vereadores Lúdio Cabral e Domingos Sávio (PMDB) prometem tomar medidas judiciais para barrar a nova lei. O petista pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a aprovação. O Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) assegura que apresentará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ/MT) para anular a lei.