Após polêmica, Estado desiste de gastar quase R$ 10 milhões com enxovais

A polêmica levantada pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) nesta semana acerca da destinação de R$ 9,8 milhões para a compra de kits do projeto “Enxoval dos Sonhos”, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), deu norte para novas especulações sobre o assunto.

 

Embora já tenha havido a licitação, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de setembro de 2013 e anunciou a empresa Capricórnio S/A como vencedora, a Pasta afirma que o material ainda não foi adquirido. A alegação é e que o projeto encontra-se em fase de estudo de viabilidade de orçamento.

 

Conforme o edital da licitação, a secretaria solicitou a compra de 120 mil kits de cama, mesa e banho que seriam doados a famílias com renda mensal de meio até três salários mínimos. Os beneficiários precisariam estar no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

 

O valor empregado na aquisição, no entanto, chamou a atenção. Emanuel Pinheiro comparou o investimento à proposta orçamentária prevista para 2014 para a Polícia Civil, que será de R$ 9,4 milhões.

 

Segundo o parlamentar, além de menor que o recurso aplicado no projeto dos enxovais, a proposta orçamentária para a Polícia é 60% menor do que a que foi prevista em 2010, quando foram destinados a este setor da segurança pública R$ 24,5 milhões. “Não podemos deixar a Polícia Civil sucateada. Logo agora que teremos a Copa do Mundo, o momento em que se precisa de segurança. Isso é querer entregar a população mato-grossense às moscas”, reclamou.

 

Esta não é a primeira vez que uma licitação da Secretaria de Assistência Social é questionada. Em agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do pregão presencial nº 041/2013, que selecionaria empresas para organização de eventos também promovidos pela Pasta.

 

O certame estava estimado em R$ 8 milhões e fora separado em seis lotes – sonorização, iluminação, imagem e multimídia, apoio logístico, alimentação e hospedagem – com 134 itens cada. Após representação externa de uma das empresas concorrentes no certame junto ao TCE, na qual eram denunciadas irregularidades como a exigência de dois atestados técnicos distintos para organização de eventos, o processo foi revogado pelo secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB).

 

Também em agosto de 2013, mas dessa vez com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o pregão 030/2013 que pretendia contratar serviços de buffet durante 12 meses ao custo de R$ 7,7 milhões foi suspenso. O certame foi cancelado em decorrência do edital que era à época produzido pela SAD. Ele previa o fornecimento dos mesmos serviços a todas as Pastas e autarquias do Executivo estadual, demonstrando que um específico para a Seduc era desnecessário.

 

A polêmica em torno da licitação da Seduc se deu porque nos 433.512 serviços de alimentação que eram requeridos pela Pasta, que iam de cafés da manhã a almoços e jantares, estavam inclusos diversos tipos de carnes e sobremesas e até pratos mais sofisticados, como salada de marisco e salmão ao molho tártaro.