Negativa de crédito tem que ser informada ao consumidor

Háalgo mais frustrante que solicitar um empréstimo de crédito e ter o pedido
negado sem explicações? Para acabar com esta situação a deputada Luciane
Bezerra, PSB, protocolou na ultima semana de junho um projeto de lei que obriga
as Instituições Financeiras, a fundamentar os motivos da negação da concessão
de crédito ao consumidor. Háalgo mais frustrante que solicitar um empréstimo de crédito e ter o pedido
negado sem explicações? Para acabar com esta situação a deputada Luciane
Bezerra, PSB, protocolou na ultima semana de junho um projeto de lei que obriga
as Instituições Financeiras, a fundamentar os motivos da negação da concessão
de crédito ao consumidor. 
 
Deacordo com a justificativa do projeto de lei, os bancos ou empresas de crédito
devem fixar a lei em local visível para que os clientes sejam informados. A
pretensa normativa ainda se aplica também aos pedidos de cartão de crédito,
quando negados. 
 
Conformea assessoria jurídica da deputada o Código de Defesa do Consumidor no artigo 43
obriga a prévia notificação sobre a existência de registro em cadastro. E ainda
estipula que o consumidor deve ter acesso a esse banco de informações sobre ele
com explicações claras e precisas sobre os critérios considerados para
avaliá-lo negativamente.
 
Segundo Luciane o que motivou a elaboração desta lei, que ainda está em fase de
aprovação na AL, é o crescente número de pessoas com reclamações nos órgãos de
defesa do consumidor. “Muitos são negados e não há qualquer restrição nos
cadastros oficiais de inadimplentes e de proteção ao crédito como SPC e SERASA.
E isso precisa ser esclarecido ao consumidor”, defendeu.
 
Os relatórios das negativas serão sigilosos e a divulgação será permitida ou
caberá ao solicitante do crédito.