Parlamentares entregam a Peluso plano em defesa da adoção

Os senadores Pedro Taques (PDT/MT), Lindberg Farias (PT/RJ), Aécio Neves (PSDB/MG) e os deputados federais Reguffe (PDT/ DF), Gabriel Chalita (PMDB/SP) e Alessandro Molon (PT/ RJ) entregaram na quarta-feira (13.07) ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o plano de trabalho da Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa das Políticas de Adoção.

“É nosso dever trabalhar pela desburocratização do processo de adoção. É inadmissível que uma criança seja responsabilizada pelas falhas de nossa Legislação ”, afirmou Pedro Taques.  De acordo com o senador, um dos pontos mais frágeis da adoção é o descumprimento (por razões burocráticas) do prazo de 120 dias para ação de destituição familiar, ação que dá início ao processo.

O grupo pluripartidário apresentou 15 sugestões ao Judiciário com objetivo de dar celeridade e mais qualidade ao processo de adoção no país. Dentre as medidas constam a criação de varas e comarcas especializadas na infância e juventude; implementação de sistema eletrônico para cadastro e acompanhamento dos processos de adoção; capacitação de juízes e servidores para lidarem com crianças e adolescentes com histórico de traumas e obrigatoriedade da contratação de psicólogas e assistentes sociais para as unidades que abrigam menores abandonados.

A ideia da Frente é realizar ações conjuntas entre Legislativo, Judiciário e Executivo. Para isso, o grupo mantém agenda permanente de Seminários. Estes subsidiarão mudanças legislativas e planos destinados aos demais Poderes. 

O presidente do STF comprometeu-se a participar do primeiro ciclo de Seminários, que ocorrerá no próximo mês em São Paulo. Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília também sediaram o evento ainda este ano.